Racismo: definição
O termo racismo não possui uma definição concreta e predominante, contudo, algumas instituições o definem e, quase sempre, os conceitos convergem. Segundo o dicionário Michaelis, racismo é: “Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias).
RACISMO: Previsto na Lei nº 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais ou elevador social de um prédio. É inafiançável e imprescritível.
O racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição.
Segundo o portal Brasil de Direitos, racismo estrutural é a “naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial”.
Já o crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor.
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A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art.
A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.
“O racismo estrutural é uma forma de estabelecer barreiras para os grupos que sofrem o preconceito. Então, ele torna a sociedade mais desigual e dificulta o acesso a oportunidades, não apenas econômicas e de educação, mas o próprio tratamento perante a lei.
A herança discriminatória da escravidão (todas as relações com base na ideia de inferioridade dos negros que foram transmitidas) em conjunto com a falta de medidas e ações que integrassem os negros e indígenas na sociedade, como políticas de assistência social ou de inclusão racial no mercado de trabalho, gerou o que ...
Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos.
O preconceito racial persiste na sociedade brasileira, embora muitas vezes camuflado. Os negros são hoje no Brasil o grupo étnico-racial mais pobre e com menor nível de escolaridade. Também são os que mais morrem assassinados e são as maiores vítimas da violência policial.
O Racismo simboliza qualquer pensamento ou atitude que segrega as raças humanas considerando-as hierarquicamente como superiores e inferiores. No Brasil, ele é fruto da era colonial e escravocrata estabelecida pelos colonizadores portugueses.
No Brasil o racismo tem raízes na escravidão, que foi a “anulação dos valores da cultura negra”, feita pelos colonizadores com o objetivo de legitimar a dominação. Entre 1550 a 1850, foram deportados para o Brasil mais de 4 milhões de africanos.
Em 3 de julho de 1951, um ano depois do "revoltante incidente" no Hotel Esplanada, o texto aprovado ganhou a assinatura do presidente Getúlio Vargas e entrou em vigor com o apelido de Lei Afonso Arinos.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 2º (Vetado).
1. Divisão tradicional de indivíduos cujos caracteres físicos biológicos são constantes e hereditários (ex.: raça amarela, raça branca, raça negra, raça vermelha).
Estrutura é a disposição e ordem das partes de um edifício ou ser vivo, bem como de uma obra literária ou, até, da própria sociedade. Problemas estruturais são, normalmente, os que resultam de uma inadequada organização daquilo a que se referem. Tanto pode ser uma escola, como um ministério ou, mesmo, o próprio país.
Tipos de preconceitos:
Preconceito racial. O preconceito racial é a ideia de que pessoas de uma determinada raça são superiores a outras. ...
Preconceito social. ...
Preconceito religioso. ...
Preconceito de orientação sexual. ...
Preconceito de gênero. ...
Preconceito linguístico.
A desigualdade racial é caracterizada pelas diferenças sociais entre brancos e negros. No Brasil, de acordo com o IBGE, por exemplo, os negros representam 75,2% do grupo formado pelos 10% mais pobres.
Quem sofre racismo com frequência e em situações variadas está mais sujeito a apresentar problemas psicológicos, afirma estudo. São Paulo - Sofrer racismo com frequência e em diversas situações torna as pessoas mais sujeitas a ansiedade, depressão e problemas com drogas.
Uma das consequências, de acordo com uma pesquisa da Universidade de São Paulo, é que o racismo faz com que muitas pessoas negras se sintam insuficientes e culpadas devido a essa falta de integração plena em uma sociedade que as violenta e as segrega recorrentemente.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, concluiu que vítimas de discriminação têm um risco quatro vezes maior de desenvolver depressão ou ansiedade e ainda estão propensas a agravos como hipertensão.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: ... § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O crime de racismo é uma dessas formas de violação dos direitos e liberdades individuais e, dessa maneira, é por meio do Inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal que ele é definido como crime.
7.716/1989 e diz respeito à uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade. A lei de racismo enquadra uma série de situações como: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios, discriminar nas relações de emprego, entre outros.
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