O que se entende por questões prejudiciais homogêneas e heterogêneas? - Denise Cristina Mantovani Cera. As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal.
Questões prejudiciais homogêneas são aquelas pertencentes ao mesmo ramo do direito ao qual está inserida a questão prejudicada. Logo, serão sempre de matéria penal. Exemplo disso é a hipótese de o magistrado ter de verificar a ocorrência de roubo (art. 157, CP) para concluir se resta configurada a receptação (art.
Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal.
No processo penal, a questão prejudicial pode ser obrigatória ou facultativa. Diz-se obrigatória (ou prejudicial em sentido estrito), como o nome indica, a prejudicial em que é imposta a suspensão do processo criminal até o julgamento da questão de Direito Civil lato sensu.
A questão prejudicial é aquela que deve ser decidida pelo juiz previamente à questão principal, com o objetivo de indicar a forma pela qual esta última será decidida.
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As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Quanto à natureza, as questões prejudiciais são classificadas em homogêneas e heterogêneas.
267 do CPC). As prejudiciais de mérito são a prescrição e a decadência. Prescrição não se alega em preliminar, eis que se conhecida, será julgado extinto o feito, COM julgamento do mérito (art. 269, IVCPC).
Já as questões prejudiciais heterogêneas ou perfeitas, por sua vez, são aquelas que versam sobre ramo do direito diverso do Direito Penal, o que possibilita, em tese, sua resolução por um juízo extrapenal. Elas também são chamadas de perfeitas porque estão expressamente previstas nos arts.
PREJUDICIAIS são as questões que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Já a questão PRELIMINAR é o fato processual ou de mérito que impede que o juiz aprecie o fato principal ou uma questão principal.
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