O protesto de título é um ato público e extrajudicial, efetuado por um tabelião - que tem fé pública, que ocorre quando uma pessoa física ou jurídica não cumpre o pagamento de um título no prazo estabelecido e o credor registra essa impontualidade em cartório.
O Protesto de Títulos
Protesto é o ato que prova o não pagamento ou o não cumprimento de obrigação originada em títulos extrajudiciais, (como Cheque, Duplicata Mercantil, Nota Promissória, etc) ou em outros documentos de dívida. Serve também para determinar uma data de vencimento, quando o título não trouxer expresso.
Ao ser protestado, o devedor fica com o nome em cartório. Essa condição não permite que o devedor faça concursos públicos, financie imóveis e construa casas ou regulamente-as. Todos os processos que envolvam a emissão de uma Certidão Negativa de Protesto ficam bloqueados caso tenha algum título protestado.
O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.
Assim como as dívidas incluídas nas listas de devedores, o nome protestado também tem o mesmo prazo para caducar. Após cinco anos, a dívida com protesto em cartório caduca. Ou seja, o nome da pessoa deve ser retirado do sistema obrigatoriamente. Desta maneira, o nome não pode mais constar no cartório de protesto.
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Caso você não consiga quitar a dívida dentro do prazo, o título será protestado. Automaticamente o seu nome passará a constar do banco de dados de inadimplentes e terá diversas restrições financeiras. Lembre-se que o protesto não caduca, ou seja, seu nome não sai da lista depois de alguns anos.
Um boleto pode ser protestado a partir do primeiro dia de atraso após o vencimento. Mas é claro que não faz sentido recorrer ao protesto tão cedo. Como vimos, o consenso geral é de que 30 dias de atraso é um prazo que justifica o protesto do boleto em cartório.
Primeiramente, você vai quitar essa dívida do boleto junto a empresa. Depois, solicitará dela uma declaração de quitação. Com isso, esse documento comprovará que a dívida foi regularizada. Após resolvida a situação com a empresa, você se dirigirá até o cartório onde o boleto foi protestado.
Tem como parcelar uma dívida em protesto
Entrar em contato com o credor é uma forma de conseguir negociar sua pendência financeira. Conversando diretamente com ele e mostrando interesse em solucionar a questão, você pode, inclusive, conseguir parcelar uma dívida em protesto.
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