O princípio do título executivo significa que a atividade executiva do juiz sempre pressupõe prévio reconhecimento/declaração de direito, seja pelo próprio juiz, seja por documento que a lei reconheça como suficiente para a declaração de direito (títulos extrajudiciais).
Quanto aos princípios da execução, existem princípios específicos que só vigoram no processo executivo, compondo este quadro os seguintes princípios: nulla executio sine titulo, desfecho único, disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade, ultilidade, lealdade e boa-fé processual, atipicidade dos ...
ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA= Entrega de Satisfação por Heterocomposição. - COGNIÇÃO: Se eu preciso que o estado diga que eu tenho direito a algo eu vou pedir. Formulação da regra que resolva a LIDE. - CAUTELA: Se for para resguardar alguma coisa que está a perecer.
Pelo princípio da atipicidade das medidas executivas pode o julgador, avaliando o caso concreto, criar e adotar técnicas executivas não previstas em lei que entenda mais adequadas para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.
São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução.
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Para a execução trabalhista, como a todo tipo de execução, se atribui conteúdo real, ou seja, a execução visa o patrimônio do devedor (art. 646, do CPC). Esse princípio reside em outro, estabelecido no art. 591, do CPC, segundo o qual o executado responde na execução com seus bens, tanto os presentes como os futuros.
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
Principio da Atipicidade dos Meios de Prova em Artigos
5º , LVI , estabelece que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”....Embora as possibilidades de prova sejam amplas, existem as provas em espécie: 1.
Meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima OBS. Não confundir com meio que reduz a capacidade de resistência da vítima.
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