Para obter o AVCB, a edificação deverá, primeiro, ter o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que contém todas as medidas de segurança contra incêndio dimensionadas para a edificação. O PSCIP deve ser elaborado por um responsável técnico e aprovado no Corpo de Bombeiros.
O AVCB é um documento oficialmente emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, do Estado de São Paulo (CBPMESP), que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O valor cobrado pela análise do projeto é igual a: metragem de área edificada x 0,003 x 20,14 a cada m²; A taxa de vistoria é igual a: metragem construída x 0,004 x 20,14 por cada m².
O interessado acessar o Via Fácil Bombeiros, e solicitar os procedimentos de análise ou vistoria, preenchendo o formulário correspondente. O sistema automaticamente irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente à solicitação de acordo com a área informada.
Quem assina a ART é o responsável técnico,engenheiro civil,engenheiro mecânico,engenheiro de segurança do trabalho,arquiteto,etc..... os nomes dos responsáveis pelo uso,proprietários,esses sim podem serem alterados,através de documentação juntada no CCB.
Profissionais envolvidos. Em grande parte do Brasil, o arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem o Projeto Técnico.
Porque o AVCB é um documento importante? O AVCB é um documento importante e imprescindível em diversos casos, como emitir o Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial, contratação de apólice de Seguros e ainda poderá gerar multas ao estabelecimento, que não cumprir com a legislação e não tiver seu AVCB devidamente regulamentado.
Além disso, a renovação desse documento é a única forma de sempre manter o estabelecimento regularizado e seguro para todos. A renovação do AVCB (ou a renovação do CLCB) é geralmente feita entre um a cinco anos depois de ter adquirido o documento inicial, a depender do tipo de estabelecimento.
No que diz respeito aos valores a serem pagos para obter o laudo avcb, são cobradas as seguintes taxas: E Taxas de Vistoria. Essas taxas são calculadas com base nas seguintes informações: Na área da edificação em m² e com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs).
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