Todos os ministros do Poder Executivo do Brasil são oficialmente designados "ministros de Estado". Os ministros de Estado são os principais auxiliares do presidente da República. São por ele escolhidos livremente, de entre brasileiros natos, maiores de 21 anos, em gozo de direitos políticos.
Os ministros de Estado e os secretários Especiais são agentes políticos e autoridades públicas diretamente subordinados ao chefe do poder Executivo, nomeados ou exonerados a qualquer tempo pelo presidente da República.
Nos países democráticos, o cargo de ministro da Defesa é normalmente exercido por um civil no sentido de se acentuar o controlo civil sobre as forças armadas. No entanto, em outros países, o cargo poder ser exercido por um militar uniformizado, que poderá inclusive desempenhar a função de comandante das forças armadas.
O ministro é o representante político da Justiça e toma decisões aliadas a outros poderes. No seu dia a dia, lida com todos os setores do MJSP e toma muitas decisões. Como se trata de um universo muito amplo, com centenas de departamentos, conta com o apoio de dezenas de assessores e especialistas.
São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, bem assim o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior da Forças Armadas. O Ministro de Estado do Planejamento chefia a Secretaria de Planejamento e Coordenação.
Atuais pastas
| # | Ministério | Atual ministro(a) |
|---|---|---|
| 1 | Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Tereza Cristina |
| 2 | Cidadania | João Roma |
| 3 | Ciência, Tecnologia e Inovações | Marcos Pontes |
| 4 | Comunicações | Fábio Faria |
Requisitos para ser ministro do STJ O postulante a ministro do STJ deve ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para ser nomeado, precisa ter seu nome aprovado, após sabatina, pela maioria absoluta do Senado – ou seja, 41 votos ou mais dentre os 81 senadores.
I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; ... IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
Em tese, qualquer brasileiro que preencha esses requisitos pode ser um Ministro de Estado. Deve-se destacar que, em regra, tanto brasileiros natos quanto naturalizados podem ser Ministros de Estado.
Ministros de Estado – funções constitucionais O inciso II do artigo 84 estabelece que compete, privativamente, ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Qual a função de um ministro? O presidencialismo é o regime político aplicado no Brasil. Assim sendo, o presidente é o chefe de Estado e de Governo. Para conduzir os trabalhos, ele nomeia ministros, que são seus auxiliares máximos no Poder Executivo.
Atualmente, Augusto Santos Silva - Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Leão - Ministro das Finanças, Pedro Siza Vieira - Ministro de Economia e da Transição Digital e Mariana Vieira da Silva - Ministra da Presidência, do XXII Governo Constitucional, ocupam também o cargo de Ministro de Estado.
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