Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).
Este, basicamente, atua buscando um acordo entre as partes, orientando-as e apresentando sugestões a ambos os lados. Com o crescimento dessa modalidade, a procura pela carreira de conciliador aumentou.
De acordo com Aurvalle, o impedimento só vale para o local específico onde a autora atua como conciliadora: o Juizado Especial Cível da Comarca de Mandaguari (PR). Ele afirmou ainda que apenas juízes leigos podem ser impedidos de advogar em juizados especiais, conforme a Lei 9.099/95.
Para participar, é necessário, também, ter, no mínimo, 21 anos, ter diploma de curso superior há, no mínimo, dois anos, estar em gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais do Estado de Goiás.
Assim, a remuneração do conciliador e mediador judicial nos procedimentos pré-processuais e processos judiciais com deferimento da gratuidade da justiça ficou definido que será paga pelo Estado nos seguintes valores: audiência de conciliação, R$ 7,98, e a audiência de mediação, R$ 23,96.
A Política Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 125/2010, confere ao conciliador papel decisivo na pacificação de conflitos sociais que envolvam desde relações de consumo a problemas familiares.
Na Grã-Bretanha, existe o Adivisory Cinciliation and Arbitration Service, desde 1896, em que sindicatos alcançam soluções bilaterais, através do auxílio de um consultor. No Brasil, o artigo 764 da CLT exige que os conflitos trabalhistas judicializados sejam submetidos à conciliação:
O que é preciso para ser um Conciliador? O processo para quem deseja seguir a carreira é bem simples, uma vez que não tem tantas exigências. O conciliador pode atuar antes mesmo de concluir o ensino superior, enquanto ainda é estudante universitário.
Um conciliador atuando no judiciário ganhará uma salário em torno de 10 mil reais em alguns estados e essa remuneração pode variar para mais ou menos. No Poder Judiciário Federal, os conciliares conseguem ter uma renda mensal superior a 10 mil reais. Conheça também a carreira de Mediador. TAGS.
Até em razão dos fatos confessos não dependerem de prova em eventual testemunho posterior. Mas, novamente, o melhor a se fazer é entender a praxe do juízo da região. Fora do âmbito das relações de trabalho, a conciliação também encontra papel fundamental no desenvolvimento dos processos.
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