Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos
A melhor forma de saber sobre um condomínio regularizado é ir ao cartório de registro de imóveis de sua região. A prefeitura autoriza incorporações, loteamentos ou desmembramentos de áreas, mas só há regularidade de direito quando tudo for registrado no cartório, que é o ato que completa o processo.
Os moradores de um condomínio antigo sem convenção podem elaborar o documento para resolver essa situação. Antes de criar a convenção é importante que os moradores compareçam no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar se existe alguma convenção registrada a partir das escrituras do condomínio.
5 dicas para elaborar o comunicado para condôminos
Como saber se o condomínio tem dívidas? Olhando a prestação de contas do último ano. Mesmo que seja uma dívida antiga. Na prestação, o síndico dá um panorama geral do que ocorreu com as finanças do condomínio nos últimos meses.
Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis. Quando a construtora ergue um prédio ou um "condomínio horizontal", o IPTU é único, pago pela totalidade do terreno.
Primeiramente, é preciso dizer que, com a regularização, o proprietário do imóvel evita multas por obras não comunicadas, prevenindo, portanto, gastos futuros e inesperados. Além disso, a regularização torna o imóvel apto para a venda, uma vez que, para tanto, é necessário que este esteja dentro das normas e com a documentação em dia.
Os valores para essa regularização mudam bastante conforme a dificuldade que o advogado terá para conseguir as documentações. Em alguns casos, o custo chega a R$ 10 mil. No entanto, existem três situações que obrigam você a pedir a regularização na justiça e ter o acompanhamento de um juiz.
Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação. Somente com a minuta da Convenção pronta, contendo as assinaturas de 2/3 dos proprietários titulares das unidades, é que se pode regularizar o condomínio junto ao Registro de Imóveis.
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