O que é preciso para nomear uma rua?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022

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O que é preciso para nomear uma rua?

Os nomes das ruas de uma cidade são definidos pela Câmara Municipal, através de projetos de leis votados pelos vereadores eleitos. É importante ressaltar que em algumas situações essas definições de ruas, praças e logradouros ocupam boa parte das proposituras analisadas, discutidas e aprovadas pelo Legislativo.

Quem colocar nomes nas ruas?

A denominação de logradouros (espaços públicos como ruas, avenidas, praças, passeios públicos) é uma das atribuições dos vereadores. Geralmente, estes locais recebem nomes de pessoas falecidas e que tiveram alguma importância histórica ou atuação importante na comunidade, em uma espécie de homenagem póstuma.

Como solicitar a mudança de nome de rua?

Vem requerer a Vossa Senhoria que se digne AVERBAR na matrícula/Registro, nº _________________, desse Registro, a nova denominação da rua ________________________ que passou a denominar-se (Rua/Av). ______________________________________. Através da Lei nº___________________ de ____/_____/_____.

Pode colocar nome de rua em pessoas vivas?

1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.