Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a constituição de uma igreja. Tampouco se exige um número mínimo de fiéis. Basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social num cartório. Melhor ainda, o Estado está legalmente impedido de negar-lhes fé.
8º Cabe ao Poder Público assegurar a participação de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, em condições igualitárias de oportunidades, na vida social, econômica e cultural do Estado brasileiro, sem qualquer tipo ou forma de discriminação pela opção ou crença religiosa.
O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
A religião permite conhecer o local onde as pessoas vivem seus valores em uma cultura. Ela é influenciada pela cultura, mas ela também influencia a cultura daqueles que vivem em seu entorno. A religião permite um conhecimento maior dos valores que envolvem uma dada sociedade, principalmente seus valores éticos.
No entanto, o trabalho do religioso não se resume tão somente ao trabalho eclesiástico, pois pode ser destacado a cuidar das finanças da ordem, do patrimônio, da relação de pessoal etc., o que não desnatura sua missão como religioso nem viola a natureza de sua admissão na vida consagrada.
Entre os impostos mais comuns isentos a templos de qualquer culto estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ( ...
O Brasil é considerado o maior país do mundo em número de católicos nominais, sua hegemonia deve ser relativizada devido ao grande sincretismo religioso existente no país. Entre as tradições populares do catolicismo no Brasil, estão a peregrinação a Basílica de Nossa Senhora Aparecida .
Desta forma, a intolerância religiosa é uma prática ilegal e inconstitucional, sendo considerada crime, com pena dosada de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa, conforme a Lei de nº 9.459/1997.
A ideia desse artigo é ensinar a fundar uma nova religião, ou seja, a sua provavelmente não será de uma denominação existente, o que requer o pagamento de uma taxa; no caso de religiões que já existem, bastaria a autorização da sede, além da papelada básica para registro em cartório, que consiste em: [11]
Fonte: www.cerescaico.ufrn.br. Religião no Brasil Colonial. As Religiões no Brasil. Do descobrimento à Proclamação da República, o catolicismo foi a religião oficial do Brasil, devido a um acordo de Direito de Padroado firmado entre o Papa e a Coroa Portuguesa.
Religião é também um conjunto de princípios, crenças e práticas de doutrinas religiosas, baseadas em livros sagrados, que unem seus seguidores numa mesma comunidade moral, chamada Igreja. Todos os tipos de religião têm seus fundamentos, algumas se baseiam em diversas análises filosóficas, que explicam o que somos e porque viemos ao mundo.
Contudo, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, as Testemunhas de Jeová, a Ciência Cristã e os Shakers foram estudados como novos movimentos religiosos. Os novos estudos religiosos são um estudo interdisciplinar de novos movimentos religiosos que surgiram como disciplina nos anos 1970.
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