O que pode ser patenteado
O titular da Patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar produto objeto da patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Terceiros podem fazer uso da invenção somente com a permissão do titular (licença).
Não é patenteável toda a invenção contrária à moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública, matérias relativas à transformação do núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos (exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade citados anteriormente).
De acordo com o artigo 8º da Lei da Propriedade Industrial, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Se o produto já existe, mesmo que em outro país, não há novidade, logo o INPI não poderá conceder a patente.
A patente protege o inventor perante a lei contra a utilização de sua invenção sem autorização por terceiros. Patentear algo lhe dá o direito de uso e/ou comercialização com exclusividade da invenção por até 20 anos, contados a partir da data da entrada do pedido.
Como registrar uma patente? Para registrar uma patente, primeiro é preciso fazer uma busca para verificar se a invenção já existe no banco de dados de patentes. Dessa forma se evita fazer o pedido de uma patente já existente, portanto, busque um profissional jurídico para que o mesmo faça essa consulta.
A consulta pode ser feita no site do INPI. Para que algo seja patenteado, é necessário que essa criação apresente uma novidade — que pode ser absoluta ou relativa, dependendo da modalidade de registro desejada. No Brasil, é possível utilizar o site do INPI para acessar o registro dos produtos já patenteados
O Que é Necessário Para Patentear um Produto? Para patentear um produto são necessários documentos técnicos, formulário FQ001 e o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Como Registrar Patente de um Produto?
Veja a seguir as etapas em que consiste o registro de patentes e saiba como patentear um produto. Como você pôde observar na lista que citamos anteriormente, há certas coisas que não podem ser patenteadas. Como critério estabelecido pelo INPI, o produto ou invenção precisa ser, de fato, novo e passível de ser industrializado.
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