Resposta: A partir da perspectiva jurídica, a primeira Constituição Federal Brasileira que disciplinou sobre a questão indígena foi a promulgada em 1934, a qual assegura aos indígenas (silvícolas) a posse sobre suas terras, a proibição de alienação, portanto cabendo a União a competência de gestão destas terras.
Resposta: A política indigenista adotada era de “proteção” para os aliados e de “guerra aberta” aos índios arredios ao método de colonização. Entretanto, com base nesse princípio, a escravidão indígena era permitida e justificada nas condições de “guerra justa” contra os grupos revoltosos até meados do século XIX.
A primeira legislação que trata de fato sobre a questão indígena foi a lei federal nº 60, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, e representou uma alavanca sob o aspecto jurídico. ... IBGE, o censo estatístico de 2010, o País possui 890 mil índios, o que nos coloca como uma nação de alta diversidade cultural.
Em relação à questão indígena, embora contivesse um dispositivo prevendo o tratamento a ser dispensando às terras indígenas, a [constituição] de 1937 omitiu-se quanto ao lugar dos povos indígenas na sua relação com o Estado brasileiro e sua sociedade.
A Constituição Federal de 1967 assegurava aos indígenas a posse permanente das terras que habitam e reconhecia o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes (BRASIL, 1967).
Questão indígena ainda é tratada como problema pelo governo, afirma especialista. Brasília – O governo brasileiro ainda trata a questão indígena como problema. ... “A questão da política indigenista é um problema desde a construção do Estado brasileiro. Isso já dificulta a elaboração e a construção dessas políticas.
Assim, o principal objetivo da política indigenista hoje é a preservação das culturas indígenas, através da garantia de suas terras e o desenvolvimento de atividades educacionais e sanitárias.
A expressão "política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. ... Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações.
A questão indígena é um dos temas mais apaixonantes pelas emoções que suscita, entrando em linha de conta tanto o desconhecimento da situação quanto considerações sobre a liberdade de escolha dos indígenas, passando pela atuação de ONGs e dos mais diferentes tipos de interesse.
A partir desse período, os indígenas passaram a serem vistos como parte integrante da nação e titulares de direitos. Desde então as constituições brasileiras passaram a reconhecer direitos a esse povo, o primeiro deles foi o direito a terra na Constituição Da República Dos Estados Unidos Do Brasil de 1934.
Os direitos dos índios na Constituição Federal de 1988, seus direitos, crenças, costumes e algumas curiosidades. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.
Características da Constituição de 1824 o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária. Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.
Completando o conjunto de direitos dos índios, o reconhecimento de seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Então os índios possuem o usufruto permanente das terras, ou seja, a eles pertence a exploração das riquezas do solo, rios e lagos.
A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado. Foi por volta de 1910, quando foi criado o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) que surgiu a idéia de proteção ao índio. Até então, ele era conhecido como um animal daninho, sem qualquer direito a terras.
O que acontece se não assinar a multa?
Como saber se você é filha de Oxum?
Quem são os malfeitores na Bíblia?
Como a potência se relaciona ao brilho de uma lâmpada?
Qual o peixe mais rico em ômega 3?
Quais são os parentes descendentes?
Como autorizar débito automático Receita Federal?
Quantas atualizações Xiaomi recebe?
Quais são as cores das pedras preciosas?
Quanto custa uma lente que escurece no sol?
O que falam sobre o signo de Aquário?
Como ganhar desconto no combustível?
Quanto ganha um fiscal do Mateus?
Qual a validade do certificado da NR 18?