Sim, a atividade pedreiro está na lista de profissões permitidas ao MEI, assim como o servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil e que podem se formalizar como Microempreendedores Individuais.
- a montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante.
O governo possui uma lista de profissões que podem solicitar o MEI, chamada de CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Neste caso, o pedreiro se classifica na Sessão F 4399-1/03- Serviços Especializados para construção.
Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros. Na lista abaixo você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI.
Sim, a atividade pedreiro está na lista de profissões permitidas ao MEI, assim como o servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil e que podem se formalizar como Microempreendedores Individuais.
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Para ser um microempreendedor individual (MEI), você necessita ter faturamento limite de R$ 60 mil por ano. Também deve possuir no máximo um empregado, cujo salário seja limitado ao mínimo vigente ou ao piso da categoria. Além disso, não pode ser proprietário ou sócio de outra empresa.
Mas não são todas as profissões que o MEI abrange. E o profissional de construção civil está dentro da lista de atividades empresariais que não podem optar por abrir empresa como microempreendedor.
O que acontece se não pagar o DAS? O MEI que não mantém as contribuições mensais em dia, pode: Perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar. Pagar de multas e juros pela inadimplência.
Sim. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.
Um MEI pode ter uma atividade principal, como escritor, professor ou mecânico, por exemplo, e trabalhar com uma atividade secundária de venda de produtos. Isso complementa a atividade e pode, em algum momento, até se tornar a atividade principal ou se desmembrar em mais uma empresa.
O Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias. Agora, confira a lista de CNAE MEI 2022 que contém 466 atividades permitidas no MEI.
Quais atividades foram excluídas do MEI em 2021?cantor ou músico independente;DJ ou VJ;humorista;contador de histórias;instrutor de arte e cultura;instrutor de artes cênicas;instrutor de música.proprietário de bar com entretenimento;
– Parcelamento Simples Nacional (convencional) é uma opção que fica aberta o tempo todo e o MEI com atraso pode fazer a solicitação a qualquer momento. Ele tem limite de 60 parcelas, sem desconto de multas e parcelas, com valor mínimo de R$ 50.
Para cancelar o MEI, você precisa se dirigir ao “Portal do Empreendedor” e informar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional, que foi gerado durante o cadastro como MEI. Além disso, se você não se lembra desse código, existe uma opção de resgatá-lo.
Dica importante para quem é Microempreendedor Individual (MEI): caso tenha atrasado o pagamento do seu Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), é possível parcelar a sua dívida e evitar irregularidades.
Dessa forma, quem é engenheiro não pode ser um Microempreendedor Individual, pois esta é uma profissão que exige formação específica e encontra-se amplamente protegida por seu Conselho. Além disso, a profissão de engenheiro não consta na lista de atividades permitidas pelo MEI.
Conheça o passo a passo de como abrir uma empreiteira de obraPlanejamento estratégico;Definição do nome e área de atuação;Análise e definição do porte de sua empreiteira;Escolha de marca e identidade visual;Processo de abertura de empresa;Formalização do negócio em relação aos órgãos regulamentadores.
Documentos necessários para iniciar uma obra de construção civilRequerimento. ... Título de propriedade. ... Certidão de cadeia sucessória. ... Certidões negativas de ônus e ações reais. ... Alvará de licença para construção civil. ... Projeto arquitetônico. ... ART ou RRT. ... NBR 12.721.
Veja os passos para ter um CNPJ como engenheiro:Defina o nome empresarial e nome fantasia;Escolha as atividades da sua empresa;Defina a natureza jurídica;Solicitar viabilidade na prefeitura e junta comercial;Fazer o registro da empresa;Solicitar inscrição municipal e/ou estadual;
Qual a CNAE para construção civil? A Classificação Nacional de Atividades Econômicas que corresponde à CNAE construção civil simples nacional é a 4120-4/00 – Construção de edifícios.
Confira: Teto de faturamento: poderá passar de R$81 mil para até R$130 mil em 2022. Isso explica um possível enquadramento de pequenos empresários, que faturam menos que os valores máximos, como MEI.
A primeira possível mudança para a categoria em 2022 é o aumento do limite de faturamento de R$81 mil para até R$130 mil, o que fará com que mais pessoas se enquadrem como MEI.
Aumento da contribuição mensal do MEI
Como citamos, a contribuição mensal do MEI que é feita por meio do DAS teve alterações em 2022, com base no aumento do salário mínimo. O pagamento mensal do MEI é composto por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS.
É possível escolher até 16 ocupações durante o cadastro de microempreendedor, uma principal e 15 secundárias.
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