Muitas pessoas têm dúvidas sobre o registro das atividades, então saiba que no momento da inscrição do seu MEI é possível registrar uma ou mais de uma atividade que será a ocupação secundária. Atividade principal: função que resulta no maior faturamento para a empresa.
Para ter acesso à lista atualizada das ocupações permitidas é só acessar o Portal do Empreendedor. Lá estarão todas as ocupações que um MEI pode exercer. Aliás, um MEI deve escolher uma ocupação principal, mas podem escolher até 15 atividades secundárias. Então, analise a lista e escolha as atividades.
Para este procedimento, é necessário acessar o site da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), a Tabela das Atividades Permitidas ao MEI e o Portal do Empreendedor.
Descrição das atividades
| Código | Descrição |
|---|---|
| 4729-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MEIAS DE QUALQUER TIPO |
| 4729-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MODA MASCULINA, FEMININA, INFANTIL |
| 4729-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO |
| 4729-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPA FEITA |
Como vimos anteriormente, o marketing digital não se enquadra mais no modelo MEI. Portanto, para formalizar seu negócio, o primeiro passo é escolher o regime jurídico do seu negócio. As opções são entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O MEI para serviços administrativos não é permitido, pois como citamos, algumas atividades não podem escolher este campo. O MEI proíbe ocupações que requerem alto potencial intelectual e profissões que dependem de leis, regulamentos e treinamento personalizado.
Um MEI pode ter uma atividade principal, como escritor, professor ou mecânico, por exemplo, e trabalhar com uma atividade secundária de venda de produtos. Isso complementa a atividade e pode, em algum momento, até se tornar a atividade principal ou se desmembrar em mais uma empresa.
Atividade principal é aquela que traz maior faturamento para a empresa. É o ramo em que você irá se cadastrar como MEI. Ela é obrigatória e você precisa escolher no momento da inscrição.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empreendimento criada em 2008, para que trabalhadores informais passassem a atuar dentro da legalidade, a partir de uma carga tributária reduzida.
Sendo assim, preste muita atenção ao se cadastrar e certifique-se de que seu ramo de atuação esteja entre as atividades permitidas MEI. Já as atividades secundárias são todas aquelas exercidas na mesma empresa, além da atividade principal. Vale um exemplo para entender melhor.
O MEI pode ter mais do que uma ocupação ou atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Nós preparamos conteúdos exclusivos para quem já se formalizou e para quem ainda vai se tornar um microempreendedor individual. Veja abaixo como ter acesso!
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