O tema Trabalho Portuário e Aquaviário é bastante amplo e inclui atividades em instalações portuárias, embarcações de passageiros, mercantes e de pesca, plataformas marítimas, operações de mergulho e indústria de construção e reparação naval.
Aquaviário é aquele profissional que é habilitado para operar embarcações. O ingresso na carreira é feito por meio de cursos de formação, que são realizados pelas Capitanias dos Portos.
A NR-30 tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários, ou seja, todos que trabalham a bordo de embarcações comerciais nacionais e estrangeiras, embarcações artesanais e industriais.
Seu objetivo é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
O objetivo da NR é facilitar os primeiros socorros, promover a segurança do trabalho e proporcionar boas condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
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A comissão é regulamentada pela Norma Regulamentadora n° 29 e tem como principal objetivo prevenir acidentes, melhorar o ambiente de trabalho e disseminar boas práticas de segurança para funcionários portuários.
A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece regras relacionadas à saúde e segurança em atividades agrícolas, sejam elas de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura ou exploração florestal.
Responsabilidade dos armadores
Além disso, é ele que arca com os custos relacionados à saúde e segurança do trabalho – ou seja, à implementação do PCMSO – e controla os indicadores e as estatísticas relacionadas a esses processos.
A NR-32 tem como finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
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