O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.
O Vestibular 2004 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), primeira do país a adotar um sistema de cotas, já reservava vagas para estudantes de escolas públicas fluminenses, negros e pardos. ... A instituição foi a primeira federal a implantar cotas e a primeira do Brasil a utilizar o sistema de cotas raciais.
A consolidação das cotas aconteceu principalmente com a lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Ela estabelece que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino superior devem destinar metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes egressos de escolas públicas.
A Lei de Cotas é um instrumento que foi criado pelo Governo Federal para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior. ... Para os cursos superiores, o ensino médio.
A primeira proposta de implantação de um sistema de quotas raciais no Brasil foi apresentada em 17 de novembro de 1999, durante a Semana da Consciência Negra, na Biblioteca Central da Universidade de Brasília por Rita Segato e José Jorge de Carvalho que viria a ser aprovada em 2003 e finalmente implantada em 2004.
Desde agosto de 2012, o Brasil conta com o sistema de cotas raciais regulamentado por meio da Lei n° 12.711. O objetivo da ação foi democratizar o acesso ao ensino superior e diminuir a desigualdade social do país.
Apesar de ter ganhado uma grande visibilidade a partir da sanção da Lei 12.7, o sistema de cotas no Brasil existe desde o início dos anos 2000, quando a Universidade de Brasília (UnB) decidiu fazer reserva de vagas para alguns candidatos em seu processo seletivo.
Entende-se por política de cotas o modelo de ações afirmativas que visa garantir a r edução das desigualdades socioeconômicas e educacionais entre membros de uma sociedade, especialmente no que se refere ao ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nos cargos públicos de carreira, tanto nos vestibulares quanto nos concursos públicos.
1. Cotas sociais As cotas sociais são políticas públicas que visam melhorar o acesso de grupos que são impactados negativamente no quesito social. Portanto, elas levam em consideração baixa renda familiar, estudantes de escola da rede pública e pessoas com deficiência. 2. Cotas raciais
Esse índice aumentou para 40% em 2014, com 21,51% de negros. Para acompanhar e avaliar os resultados do sistema de cotas, foi instituído em 2013 um Comitê de Acompanhamento e Avaliação da Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio.
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