O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido, que deve ser levado, junto com o restante da documentação, a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
Para solicitar as parcelas do seguro-desemprego, então, o trabalhador deve encontrar o documento que possui o número do requerimento do seguro-desemprego. O número do requerimento possui dez dígitos, e fica visível no canto superior do formulário recebido do empregador.
Número do requerimento para seguro-desemprego
Ele é um número de dez dígitos e está registrado no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa.
Aqueles demitidos sem justa causa recebem um formulário chamado requerimento do seguro desemprego do seu empregador já devidamente preenchido. Para solicitar as parcelas do seguro desemprego o trabalhador deve ter o documento com o número do requerimento em mãos.
O primeiro passo é acessar o site do governo destinado ao benefício. Clique em "solicitar" e crie um cadastro caso ainda não tenha. Após preencher os dados, aparecerá um novo menu, escolha a opção "Seguro-Desemprego" e depois a opção para solicitá-lo.
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No menu superior, acesse requerimento, clique em cadastrar requerimento. Preencha todos os campos. Clique em cadastrar. Imprima o documento e peça ao trabalhador para assiná-lo e dar a entrada no benefício.
Solicitar seguro-desemprego pelo siteAcesse o site gov.br/trabalho;Efetue o cadastro e crie uma conta para obter login e senha;Acesse os serviços digitais para o Seguro-desemprego;Você terá acesso à tela serviços onde aparece a função que permite Requerer o Seguro-desemprego;
Trabalhador que não recebeu documentação necessária para dar entrada no seu seguro-desemprego terá direito a indenização compensatória a ser paga pelo ex-empregador, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).
Você tem o prazo de 7 a 120 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de demissão, e se o seu requerimento é na categoria de Empregado Doméstico, o prazo será de 7 a 90 dias corridos.
Após a demissão do trabalhador, a empresa tem um prazo de até 10 dias para entregar o requerimento, com o risco de ser denunciada e penalizada por isso. O trabalhador que não receber esse documento tendo o direito ao seguro desemprego pode entrar com um processo contra a empresa e ser indenizado.
Para solicitar, é necessário acessar o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho:Em seguida, clique na opção “Requerer o Seguro-desemprego”Depois, selecione a opção “Solicitar Seguro-desemprego” e informe o número do Requerimento (esse número está disponível no formulário entregue pelo empregador após a demissão);
O seguro-desemprego 2021 também pode ser solicitado virtualmente, no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Acesse o aplicativo ou portal da Carteira de Trabalho e clique na opção “Requerer o Seguro-desemprego”. Feito isso, selecione a opção “Solicitar Seguro-desemprego” e informe o número do Requerimento. Esse número está disponível no alto do formulário entregue pelo empregador depois da demissão sem justa causa.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%. Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24.
O empregador tem até 10 dias para fornecer a Chave após a demissão para que o empregado possa sacar o FGTS.
Caso o ex empregador sinalize de forma negativa e você sinta que ele não vai liberar as guias de FGTS por qualquer motivo, a única maneira é procurar um advogado para requerer, na justiça, a liberação das guias de FGTS, bem como a multa pelo atraso nessa liberação.
Sendo assim, uma das maneiras para realizar a consulta do benefício é baixando aplicativo do FGTS. O APP FGTS está disponível gratuitamente para aparelhos com sistema android. Por lá, aliás, é possível fazer solicitação de saque, upload de documentos e indicar uma conta de qualquer banco para receber o valor.
De acordo com a nova tabela, o valor do benefício não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.212,00, atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, que fechou o ano de 2021 em 10,16%.
O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, depende do período trabalhado. O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.100 e o máximo é R$ 1.911,84 para os trabalhadores com salário acima de R$ 2.811,60.
Os trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional, terão direito ao seguro-desemprego ampliado em sete parcelas.
Rescisão por termino de contrato de prazo determinado, que é o caso do contrato de experiência, não possibilita a solicitação de seguro desemprego e nem soma para contagem de tempo para percepção do mesmo.
É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
Portanto, note que sim, a junção de períodos é possível. Por exemplo, o primeiro requerimento pede 12 meses de trabalho dentro dos últimos 18. Assim, é possível ter dois empregos de 6 meses (ou proporções diferentes que garantam o tempo mínimo) dentro do período total.
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