Os meros aborrecimentos ou dissabores são as contrariedades que se sofre na vida. Há situações em que podemos receber uma repreensão de determinada pessoa, diante de um comportamento equivocado que tivemos para com a mesma.
Nesse contexto surgiu a hoje chamada jurisprudência do “mero aborrecimento”, que pode ser resumida neste julgamento de 2009 do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 844.736: “Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no ...
Parte-se da hipótese que o mero aborrecimento não configura o dano moral, sendo que, para a sua caracterização é preciso que de fato tenha havido o dano, ou seja, prejuízo ao bem jurídico tutelado que são os direitos imateriais e de personalidade. Sem isso não há que se falar em dano moral.
A jurisprudência entende como mero dissabor o fato cotidiano da vida do homem que, embora seja capaz de importuná-lo, é frequente e imperceptível, não alterando seu aspecto psicológico e emocional. Por conseguinte, ele não atinge a esfera jurídica personalíssima do indivíduo, não caracterizando, portanto, o dano moral.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
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186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187.
927: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
30 sinônimos de dissabor para 3 sentidos da palavra dissabor: Aborrecimento ou contrariedade: 1 aborrecimento, incômodo, chatice, contrariedade, contratempo, adversidade, revés, maçada, amolação, apoquentação, aperreação, agastamento, desconforto.
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.
Daí surgiu a expressão pejorativa indústria do dano moral , para abarcar os casos em que, de forma recorrente, o pedido daqueles que se sentiam lesados não correspondia ao que estava narrado e provado no processo.
o papel pedagógico da reparação exige que o arbitramento não se faça em patamares insignificantes, sendo adotado o entendimento firmado pelos tribunais superiores e pela doutrina de que, comprovado o transtorno...que ultrapassa os limites do mero aborrecimento, surge o dever do responsável por esse ato de indenizar, ...
A indenização por dano moral exige a coexistência de três pressupostos: a prática de ato ilícito pela empregadora, a ofensa à honra ou à dignidade do trabalhador e o nexo de causalidade entre esses dois elementos (arts. 186 e 927 do Código Civil). Presentes esses requisitos, impõe-se a reparação.
O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art.
Podemos denominar estes como sendo danos morais lato sensu. ... Neste caso, ou não se admitiriam estes danos como tais, ou seja, como atos lesivos à pessoa, ou então ter-se-ia de admitir a existência de uma outra categoria de danos, que não se classifiquem como morais nem patrimoniais.
O Dano Material é caracterizado pelos prejuízos ou perdas no patrimônio. Diferente do dano moral, que é algo mais subjetivo e que afeta a honra do indivíduo, o dano material é mais simples de entender. Ele constitui basicamente em prejuízos ou perdas no patrimônio de alguém.
Em regra, o descumprimento contratual não gera obrigação de indenizar danos morais (ou extrapatrimoniais). Seu descumprimento, como já ventilado, resolve-se na reparação com juros moratórios, cláusula penal e perdas e danos[17].
Os danos morais ocorrem quando há abalo psicológico da vítima, com intensidade suficiente para causar-lhe constrangimento, humilhação ou vexame superiores àqueles que por vezes vivenciamos, mas que não passam de dissabores aos quais todos estamos sujeitos em decorrência da vida em sociedade.
Quando é possível pedir indenização por danos morais? Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo.
O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.
Dissabores é o plural de dissabor. O mesmo que: desprazeres, aborrecimentos, contrariedades, desagrados, desconfortos, desgostos, insipidezes, sensaborias.
Significado de Dissabor
substantivo masculino Sentimento ou sensação causada pela frustração de uma expectativa.
41 sinônimos de aborrecimento para 4 sentidos da palavra aborrecimento: Aquilo que aborrece e desagrada: 1 desagrado, chateação, chatice, amolação, amofinação, maçada, contrariedade, desgosto, desprazer, descontentamento, dissabor, insatisfação, agastamento, estopada, problema, perturbação, tristeza, melancolia.
927: a responsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágrafo único do art. 927 do novo Código Civil, configura-se quanto a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano causar a pessoa determinada um ônus maior do que aos demais membros da coletividade .
“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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