Em sua acepção mais restrita, o direito, em seu sentido objetivo, é o sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres.
Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
De acordo com o senso comum dos juristas, o direito tem como finalidade organizar a sociedade, definindo os direitos e os deveres de cada pessoa e, com isso, possibilitando a criação de uma sociedade harmônica e justa. ...
O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. ... Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.
O objeto do Direito é a paz, a harmonia, a regulação do convívio humano. ... fala dos modais deônticos: os comportamentos permitidos, facultados ou proibidos e com estes modais que o Direito constrói os comportamentos desejados e com isso nascem os direitos, os deveres e as sanções.
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É sempre importante relembrar sobre o objeto de estudo da ciência do Direito, o qual é o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo, que é um Direito positivado no espaço e no tempo, como experiência efetiva.
A História do Direito, sucintamente, é o ramo do conhecimento que estuda o fenômeno jurídico ao longo do nascer e renascer das civilizações. ... Isso posto, ou seja, delimitado o objeto; questiona-se se a história do Direito deve ser estudada nas academias jurídicas.
DIFICULDADE DE SE DEFINIR O DIREITO:
Para se definir o Direito, antes de tudo, é preciso ter a compreensão do mesmo, ou seja, saber o seu conceito. ... A definição de Direito por gênero próximo e diferença específica, mostra-nos pontos de vista e opiniões tão diferentes, que torna a definição de Direito ainda mais difícil.
Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade. ... Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
Segundo Aristóteles, o direito só pode ser definido pelo Estado e deve ser empregado o critério de Justiça, “O Direito é justo quando protege os interesses gerais da sociedade e, em particular, quando trata de maneira igual as pessoas que se encontram em situação igual” (DIMOULIS, 2011, p. 24).
A balança. Utilizada desde a Antiguidade, a balança é considerado por muitos como o símbolo máximo do direito. A balança é um objeto que representa o equilíbrio, a equivalência e a equação entre culpa e castigo. Assim como no caso da deusa Themis, o símbolo da balança também tem sua relação com a mitologia grega.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.
Os direitos apresentados nos artigos vão dos mais básicos, como o direito à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde, até os direitos políticos, jurídicos, a liberdade de expressão e o direito pela educação. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Sendo uma ciência, portanto, é extremamente difícil, senão impossível, encontrarmos um conceito uno de Direito, pois é apanágio do conhecimento jurídico a diversidade filosófica que cada jurista encara esse ramo do saber.
1 Obrigação de fazer alguma coisa imposta por lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela própria consciência; encargo. 2 Em sentido absoluto, conjunto das obrigações de uma pessoa: Ser fiel ao dever. 3 Em sentido particular, uma regra de ação específica ou uma obrigação definida.
A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. ... Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.
A antropologia jurídica é uma disciplina de grande importância para a formação crítica do jurista. Em um contexto universitário como o brasileiro, no qual prepondera uma formação dogmática e formalista, ela pode contribuir para uma melhor compreensão da complexidade social na qual se inscreve a regulação jurídica.
A história é uma ciência que estuda a vida do homem através do tempo. Ela investiga o que os homens fizeram, pensaram e sentiram enquanto seres sociais. ... Ao estudar a história nos deparamos com o que os homens foram e fizeram, e isso nos ajuda a compreender o que podemos ser e fazer.
O que é citado referente a este período pré direito Greco-romano, já dentro do período histórico da Antiguidade ou Mundo Antigo é o geralmente famoso: Código de Hamurabi. Por isso queremos demonstrar que o Direito surgiu na Pré-História, a partir do momento que o homem começa a viver em sociedade.
Seu objeto é o Direito positivo (ou direito posto), mas considerado o Direito positivo de um Estado determinado, num dado momento histórico-cultural, ou como direito em certo ponto do espaço-tempo, com suas peculiaridades histórico-sócio-culturais.
A filosofia do direito tem a função de esclarecer o que é o direito a e justiça, tendo como objetivo a própria ciência jurídica, que por sua vez, busca através da pessoa do juiz dizer " se uma relação jurídica está ou não de acordo com a lei.
Através da teoria geracional de Vasak é possível, portanto, distribuir os direitos humanos em: primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).
Confira os 6 direitos mais violados no Brasil.#7. Direito aos reclusos.#6. Direito à juventude.#5. O direito à diferença.#3. O direito à saúde.#2. O direito ao trabalho.#1. O direito ao salário mínimo.
Direitos civis.Direitos políticos.Direito de resistência.Direitos econômicos, sociais e culturais.Três gerações.
Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano. Tratados e outras modalidades do Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no desfrute de seus direitos humanos.
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