O que se entende por constituto possessório? - Simone Nunes Brandão. Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a Fredie e continuo possuindo-a, como simples locatário).
(EMAGIS) O “constituto possessório” ocorre quando o possuidor possuía a coisa em nome alheio e passa a possuir em nome próprio. Exemplo mais comum é o do locatário que compra o imóvel, passando a possuir o bem na condição de proprietário.
O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. ... Já o termo “traditio brevi manu” denota a situação do final do parágrafo único: “quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico”.
O constituto possessório ocorre quando o alienante de um determinado bem conserva a coisa em seu próprio poder, por força de cláusula contratual, denominada cláusula constituti, mas exercendo a posse em nome do adquirente, alieno nomine (em nome alheio).
[ Jurídico, Jurisprudência ] Acordo em que alguém se compromete a pagar o que já anteriormente devia.
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Sendo o inverso da traditio brevi manu, o constituto possessório é, nos dizeres do professor Tartuce (2018, p. 903) “Também há tradição ficta no constituto possessório ou cláusula constituti, em que o possuidor possuía em nome próprio e passa a possuir em nome alheio”.
TRADIÇÃO são 3 espécies: ... a) “traditio longa manu” = tradição longe da mão, ex.: da fazenda com problema de febre amarela, alguém resolve comprar, então, a tradição será simbólica, feita à distância. Ninguém detém a posse no momento da tradição (não podemos confundir, pois eu posso ser proprietária sem estar na posse);
Para Carlos Roberto Gonçalves, tradição consiste na entrega da coisa do alienante ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em complementação do contrato. Com essa entrega, torna-se pública a transferência.
É a entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua propriedade ou a posse. Conforme regula o “caput”, do artigo 1.267, do diploma civil, "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição".
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