Ouça em voz altaPausarO que é o Certificado de Aprovação? O Certificado de Aprovação (CA) do EPI é uma garantia concedida ao equipamento de proteção que passou por todos os testes de qualidade e foi aprovado conforme a Norma Regulamentadora (NR) 6, mais especificamente do seu item 6.2.
Ouça em voz altaPausarOutra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
Ouça em voz altaPausarA solicitação deve ser feita por meio do envio do formulário de Requerimento de Cadastro de Usuário CA EPI. O modelo do formulário pode ser obtido junto ao site do MTE. Após estar devidamente preenchido, é preciso providenciar o reconhecimento de firma do responsável legal pela empresa.
De acordo com anexo I desta norma regulamentadora, os tipos de EPIs são:
Ouça em voz altaPausarAssim como ocorre na aquisição da maioria dos itens de consumo, a validade de um EPI é aquela informada na embalagem do produto. Portanto, é definida pela indústria que o fabricou e deve ser observada por instituições clínicas e hospitalares. Afinal, jamais se deve utilizar um material fora do prazo de vencimento.
cinco anos Ouça em voz altaPausarEle tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior. Ao fabricante, cabe renovar o certificado antes mesmo do vencimento. É importante não confundir o CA com a validade de um EPI.
Ouça em voz altaPausarO Certificado de Aprovação – CA – é importante para Fabricantes, Revendedores, Distribuidoras, Empregadores e Trabalhadores, pois garante que o EPI foi testado por laboratório competente e aprovado segundos as normas de segurança e saúde do país.
Ouça em voz altaPausarA renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento. É de extrema importância ficar atento quanto às características do equipamento, se estas características correspondem às descritas no CA.
Logo, o EPI poderá ser fornecido aos empregados após o vencimento do CA, desde que no momento de sua compra o CA esteja válido. Mas o que é EPI? Os Equipamentos de Proteção Individual podem ser considerados qualquer dispositivos de uso individual do trabalhador que servem para a proteção de riscos suscetíveis do mesmo.
OBS.: Antes do envio de um dos documentos listados acima, o interessado deve buscar um laboratório para ensaiar o EPI. Os ensaios devem ser contratados pelo fabricante/importador diretamente com os laboratórios responsáveis.
Na hora da compra do EPI, verifique o prazo de validade do equipamento e apenas adquira o produto dentro do prazo de validade do CA. Em 2007, o MTE e o INMETRO, assinaram um acordo no qual estabelecia o desenvolvimento do Programa de Avaliação da Conformidade para alguns EPIs, o PAC.
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