"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Não obstante, o Código Penal prevê em seu artigo 184 a prática de um crime relacionado a essa conduta comumente conhecida como “pirataria”. Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais, por si só, já é crime.
Reproduzir uma obra sem a autorização do seu titular; Exibir uma obra sem mencionar o nome do autor dela, ou colocando em nome de outra pessoa; Não pagar ao autor os valores arrecadados pela exploração comercial da obra; E várias outras condutas.
184, do Código Penal, define a segunda figura qualificada do crime de violação de direito do autor ou conexos, quando o agente tem o intuito de lucro direto ou indireto, cominando a mesma pena do parágrafo anterior (reclusão de 2 a 4 anos, e multa).
O plágio é uma prática comum no dia a dia e é ilegal, pois a lei considera uma violação ao direito autoral. Assim, o ato de plagiar envolve a apropriação de uma informação ou algo que não é seu, mas sim do autor original.
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Vice-Reitoria para Assuntos AcadêmicosFORMAS DE PLÁGIO. ... Integral: cópia de um trabalho inteiro, sem citar a fonte.Parcial: colagem resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras.Conceitual: utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original.
O plágio acadêmico se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da Internet, ideias, con- ceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa.
"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Direito do autor: proteção dada ao autor de uma obra. Exemplo: compositor de uma música, escritor de um livro, etc. Direito conexo: proteção dada ao intérprete ou executante de uma obra que não é de sua autoria.
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