O que é o artigo 121?

Pergunta de Alexandre António Valente em 30-05-2022
(6 votos)

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

O que diz o artigo 121 parágrafo 2º do Código Penal?

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Pena - reclusão, de doze a trinta anos.


Qual é a pena para duplo homicídio?

Condenação por duplo homicídio qualificado pelo motivo fútil, um tentado e um consumado, por erro na execução, em concurso formal. Pena 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Qual o artigo da tentativa de homicídio?

Diante da inteligência dos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.

Quantos anos de cadeia por matar alguém?

Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.

Crime de homicídio - Art. 121 do CP - Parte 01


22 curiosidades que você vai gostar

Quem mandou matar alguém responde por qual crime?

O autor intelectual pode ser aquele a exemplo de alguém que, por desavença, manda matar outra ou outras pessoas, por meio de um "matador de alguel". O mandante do crime, portanto, será coautor do crime juntamente com o matador (autor direto do crime de homicídio).

Qual a pena para quem mandar matar alguém?

Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º do art. 121 do CP.

O que é o artigo 123?

123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”

O que é o artigo 131?

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.



Outras questões

O que é pedagogia Histórico-crítica Segundo Dermeval Saviani?

Quantos anos demorou para criar o GTA 5?

Que Dia é Dia do filho 05 de abril?

Como tirar mofo de tapete de couro?

Qual o tempo de vida do tatu?

É mais barato viajar para o Chile ou Argentina?

Como funciona o YouTube Music?

O que são temas ou templates?

Quantas páginas tem a carteira de trabalho?

O que é o que é anfíbios?

Quantos anos viveu o homem mais velho da Bíblia?

Como tomar fosfato sódico de prednisolona xarope?

Quais as etapas do financiamento da Caixa?

Como os filhos devem tratar os pais?

O que é o tato humano?

Por que as pessoas gostam de TikTok?

Como estudar para ser uma juíza?

Qual o elo máximo que eu posso pegar na MD10?

O que quer dizer a sigla SUS?

Quem é o pilar mais fraco?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com