O número de identificação fiscal tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos ou transações financeiras
O Nº Identificação Fiscal é associado e disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente. O número de identificação fiscal pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento.
Se tiverem interesse em abrir conta em banco português, aqui no Brasil, podem tirar o NIF temporário no próprio banco.
Para consultar NIF de uma Empresa deverá introduzir na pesquisa o NIF ou nome da empresa. Se pesquisar por Nome, poderá ser devolvida uma lista de resultados e deverá analisá-los até encontrar a informação que pretende. Caso pesquise por NIF (9 dígitos) apenas será fornecido um resultado, caso este esteja disponível.
Para fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão. É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.
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Assim, para fazer o pedido do NIF, deverá preencher os formulários necessários (ver mais abaixo) e enviá-los juntamente com os demais documentos solicitados à Autoridade Tributária e Aduaneira. Nesses formulários é imprescindível que todos os dados estejam preenchidos tanto do requerente como do representante fiscal.
No momento, através de declaração verbal. Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.
Pesquisa NIF
O NIF.PT é um serviço gratuito de pesquisa de NIF portugueses. Este serviço permite-lhe procurar, descobrir e consultar NIF de empresas e ainda validar qualquer NIF nacional.
Posso consultar a Situação Fiscal de outras Pessoas? Sim, o site nif.pt, tem um campo de busca onde os números de contribuintes podem ser acessados. Desse modo, é possível validar se um NIF está correto, como também encontrar as informações desejadas.
Para fazer o pedido de um NIF, é necessário ir ao um dos balcões de atendimento das Finanças. Já para o pedido de um NIF para empresas, é possível fazer o pedido online. O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses.
NIF Provisório
É possível abrir a conta diretamente na agência, localizada em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Quando você dá início a esse processo, o banco gera um NIF provisório. Você também pode abrir contas digitais em outros bancos europeus para enviar seu dinheiro.
Qualquer pessoa física que tenha residência legal e fiscal no país pode ser um representante fiscal em Portugal.
Documentos necessários para tirar o NIF em PortugalBilhete de Identidade (BI), cartão cidadão ou passaporte válido: no caso pessoas com cidadania europeia;Passaporte válido: em caso de brasileiros ou estrangeiros de fora da União Europeia;
O primeiro, o Registro Geral (RG) é um número associado pelos departamentos de identificação na Carteira de Identidade. Embora as Carteiras de Identidade tenham validade nacional, os números de RG são atribuídos pelos estados e algumas outras organizações, como as forças armadas.
Nestes casos, se for necessário validação do número para algum serviço entre países, basta dirigir-se a um balcão das Finanças para o validar. A validação de números de contribuinte é feita de forma segura.
Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de Manifestação de Interesse.
Qualquer pessoa singular ou coletiva com residência fiscal ou sede em Portugal poderá ser nomeado representante fiscal.
Receber as taxas e impostos do Cliente; Certificar-se que o seu Cliente está ciente destas obrigações, dos prazos e das contraordenações fiscais resultantes do não cumprimento; Cumprir com as obrigações declarativas; Assegurar-se de que o pagamento é feito dentro do prazo limite designado.
A função do representante fiscal é ser legal e fiscalmente responsável por receber as taxas e os impostos devidos do cliente, cumprir as obrigações declarativas, assegurando o cumprimento dentro dos prazos legais e informar o cliente sobre todas as obrigações fiscais, prazos e eventuais contraordenações fiscais.
Para o efeito, deve o pedido ser efetuado no e-balcão através da opção “Registo Contribuinte » Identific » Atrib/Alter NIF-Singulares”, mediante pedido formulado por essa via pelo seu representante fiscal, acompanhado da necessária documentação digitalizada.
Para tirar o NIF você deve ir às Finanças de Portugal ou há uma Loja do Cidadão que ofereça o serviço de finanças.
Para que haja nomeação do responsável, é necessário que este compareça pessoalmente portando seus documentos e junto do representante legal da empresa, que é o único que possui poderes para a emissão do certificado digital em nome da pessoa jurídica.
Lista de documentosContrato de Trabalho (com horário de trabalho, cargo, função, nome do empregador, etc)Declaração do IEFP (de responsabilidade da empresa)Declaração de pedido de visto.Passaporte válido com validade superior há 3 meses.Meios de subsistência (por exemplo, recibos de vencimento)
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