Na maioria das cidades, as prefeituras exigem, para aprovação do projeto, que esta seja solicitada por meio de um requerimento de Licença de Construção, também chamado de Alvará da Obra, documento que libera o início da construção. Este alvará deve ser renovado anualmente, mesmo que você não tenha iniciado a obra.
A aprovação de um projeto é um processo burocrático que toda obra deverá ser submetida. Caso pretenda desenvolver algum tipo de obra como Terraplanagem, Construção, Demolição ou Modificação será necessário solicitar a aprovação do projeto junto à prefeitura municipal para emitir o alvará de construção.
Para aprovar um projeto na prefeitura, ele deve estar de acordo com o plano diretor do município, o código de obras, a lei do uso e ocupação do solo, além da lei de zoneamento urbano.
Listaremos a seguir alguns documentos necessários.Licenciamento Ambiental. O licenciamento ambiental tem o objetivo de resguardar o sistema ecológico local da implantação da edificação. ... ART. ... Alvará de Construção Civil. ... Alvará do Corpo de Bombeiros. ... Registro. ... PPRA, PCMSO e Outros Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho.
Continue acompanhando!Registro do imóvel. O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres. ... Alvará de construção. ... Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ... Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
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Como conseguir o alvará de construção?Comprovante de regularidade da construção atual;Cópia do último carnê do IPTU ou Incra;Cópia de algum título de propriedade, como a escritura, por exemplo;Duas cópias do projeto;Duas cópias que comprovem que o engenheiro responsável tem registro no CREA da região;
A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal. É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal.
O projeto que você for elaborar deve contar uma descrição contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
6 dicas para aprovar o projeto da sua casa na prefeituraConheça as regras da prefeitura. ... Solicite a Informação Básica. ... Contrate um profissional habilitado. ... Submeta o projeto para avaliação. ... Atente-se às correções solicitadas para aprovar o projeto. ... Faça o requerimento da Licença para Construção.
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