Na contabilidade pública o sistema orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária: são contabilizados, por exemplo, a previsão da receita e a fixação da despesa, o empenho da despesa, e a realização da receita e da despesa, além de outros lançamentos para encerramento do exercício.
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário: ... Empenho de despesa.
Atualmente, os planos de contas utilizados pelos Municípios brasileiros têm sua estrutura de contas composta por seis classes: Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo do Exercício (Variações Passivas) e Resultado Aumentativo do Exercício (Variações Ativas).
A mesma norma também estabelece que o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. A necessidade da Contabilidade Pública fornecer informações sobre custos está prevista na legislação brasileira.
São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário:
No Sistema Orçamentário, é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações, sendo obrigatória, a passagem por este sistema, dos fatos de arrecadação da receita e de Liquidação o da despesa.
Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações ...
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de ...
Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios.
Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.
Nesse Blog trouxemos um pouco sobre os Sistemas Contábeis, que são o Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. É uma matéria exigida na maioria dos concursos públicos e procuramos aqui fazer um resumo e os principais detalhes. Nós do MaxiEduca estamos aqui para lhe ajudar.
A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração pública, nas contas de compensação.
Na Contabilidade Pública, além das contas usuais da Contabilidade Comercial, quais sejam, contas patrimoniais e contas de resultado, há ainda as contas de compensação, cuja função é o registro dos bens, valores e obrigações que envolvam situações que possam a vir afetar o patrimônio.
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