O que é migração de contrato de plano de saúde? É a assinatura de um novo contrato de plano de saúde ou o ingresso em um contrato de plano de saúde por adesão, na mesma operadora, em planos de saúde com registro na ANS na situação "ativo".
Para isso, pode apresentar a proposta de adesão assinada, o contrato assinado ou uma declaração da operadora do plano de origem ou do contratante do plano atual. O pedido de portabilidade deve ser analisado em até dez dias pela operadora do plano de destino, e, se não houver resposta, a troca é considerada válida.
Portabilidade de Carências É a possibilidade de contratar um plano de saúde, da mesma operadora ou de uma operadora diferente, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária exigíveis e já cumpridos no plano de origem.
Basicamente, a diferença entre migração e portabilidade é que a primeira é feita dentro da mesma operadora. Já a segunda representa a mudança de operadora, mantendo o seu número atual do celular. Todavia, muita gente pode não saber, mas é possível sim mudar de um plano pré-pago para um controle ou pós-pago.
Carência em caso de contrato coletivo ou individual Além disso, a Súmula Normativa nº 21, de 12 de agosto de 2011, da ANS, firmou o entendimento acerca de impossibilidade de se exigir cumprimento de novos prazos de carência. Válido no caso em que o beneficiário muda de plano de saúde dentro da mesma operadora.
Sem urgência, infelizmente, não. Pode haver situações muito específicas em que um advogado especialista em ação contra plano de saúde pode encontrar saídas legais, mas por regra não é possível antecipar pagamentos para adiantar o fim das carências.
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