LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
A LGPD também engloba a segurança dos dados pessoais e estabelece práticas e medidas que devem ser adotadas pelas empresas para proteger as informações pessoais, bem como ações que devem ser seguidas em casos de vazamentos.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o Controlador e o Operador.
Ainda não sabe se você precisará se adequar a LGPD? Bem, via de regra, todas as empresas que captam e processam informações pessoais devem se submeter a nova legislação. E isso inclui o recolhimento de dados online e offline!
Desse modo, são exemplos de dados pessoais na LGPD: nome, endereço, telefone, e-mail, informações bancárias, número de PIS, número de passaporte, CPF, RG, endereço, dados de geolocalização, endereço de IP e quaisquer outras informações que identifiquem o titular de dados de forma direta ou indireta.
34 curiosidades que você vai gostar
A LGPD se aplica a todas as empresas de todos os setores da economia que realizem o tratamento de dados pessoais, independentemente do meio (físico ou digital), do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
Toda Empresa, de qualquer Setor, de qualquer tamanho, independentemente do faturamento tem que se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Obrigatoriamente, toda e qualquer empresa tem que se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
De acordo com a LGPD, o agente de tratamento de dados pessoais denominado como operador é o indivíduo que realiza o tratamento em nome do controlador. Este profissional pode ser uma pessoa natural ou jurídica, pertencente aos setores público ou privado.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador. O controlador é definido pela Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Qual a fonte cursiva mais bonita?
Qual a diferença entre ectoplasma e fluido vital?
Quantas Normas Regulamentadoras NRs foram aprovadas em 2013?
Como funciona a escala de 6 por 1?
Quais são os elementos básicos de um projeto de extensão?
Quem perdeu o prazo de alistamento militar?
Qual são os tipos de clientes?
Qual o nome do peixe que tem veneno?
O que é um torneio de futebol?
Quantos números entre 1.000 e 8.000 podem ser formados usando apenas 1 3 5 7 e 9 sem os repetir?
Qual o nome da bactéria de UTI?
Quais são faltas justificadas?
Quem tem o direito de pagar Meia entrada?