Lançamento por homologação independe de pagamento antecipado. O lançamento por homologação é aquela modalidade de lançamento em que a lei impõe o dever de o sujeito passivo antecipar o pagamento do imposto que ele próprio apurou e informou ao fisco, por meio da GIA/DCTF.
- Lançamento por homologação – esta modalidade de lançamento está prevista no artigo 150 do CTN, no qual também é chamado equivocadamente de “autolançamento”, sob a ótica de que o próprio contribuinte procederia com o lançamento.
Já no lançamento por declaração há um equilíbrio entre a participação do sujeito passivo e a atividade do sujeito ativo. No lançamento por homologação, por sua vez, a participação do contribuinte é muito grande, sendo que o sujeito passivo é quem realiza quase todos os atos que compõem a atividade.
Lançamento por homologação
Exemplos de tributos que são lançados por homologação: IR, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Nesse caso, o lançamento tem efeito apenas declaratório, posto que o contribuinte ou responsável tributário já realizou o pagamento antecipadamente.
Um exemplo de lançamento tributário por declaração é o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que varia conforme a taxa praticada por imobiliárias, por exemplo.
41 curiosidades que você vai gostar
Os típicos impostos lançados por declaração são os impostos de transmissão de bens: ITCMD e ITBI.
Lançamento Tributário por Declaração
É o caso, em alguns municípios, do ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.
Note-se que a principal característica do lançamento por homologação é que o Fisco só toma conhecimento da ocorrência do fato gerador quando recebe o pagamento do tributo correspondente.
Tratando-se do Imposto Sobre Serviços (ISS), o lançamento se dá por homologação, quando se atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem exame prévio da autoridade administrativa.
Quanto à Equatorial cobra por kWh?
Qual é o melhor nome para cachorro pinscher?
Como ver extrato do cartão Nubank?
Qual remédio similar ao Antietanol?
Como tirar ferrugem de Bombril do vaso sanitário?
Como saber qual é a versão do meu OpenGL?
Como deixar o vídeo em tela cheia Filmora?
Como tirar extrato Santander app?
Onde fica o número de série da placa de vídeo?
Como tirar o extrato do INSS pelo Banco do Brasil?
Como saber a hora de desligar a panela de pressão?
Como tirar extrato com mais de 90 dias Santander?
Como saber se o celular da Samsung é original?
Como tirar Extrato de benefício do INSS pela internet?
Como tirar solda de ferro de piso?
Quais são os estilos de se vestir?
Como imprimir extrato na Clear?