A interceptação das comunicações telefônicas é meio pro- batório, possui a finalidade de produzir elementos informativos em investigação criminal e provas em instrução processual penal, condicionada sua validade, sob segredo de justiça, à autorização judicial prévia3.
A interceptação telefônica é um meio de prova usado em âmbito penal ou processual penal no qual um terceiro, obrigatoriamente autorizado pelo juiz competente, tem acesso ao conteúdo de ligações telefônicas entre duas pessoas.
“A telemática é uma ciência que trata da manipulação de dados e informações, conjugando o computador, sistemas de informática, com os meios de comunicação, telefônicas ou não.
Telemática é a comunicação à distância de um ou mais conjunto de serviços informáticos fornecidos através de uma rede de telecomunicações. Telemática é o conjunto de tecnologias da informação e da comunicação resultante da junção entre os recursos das telecomunicações (telefonia, satélite, cabo, fibras ópticas etc.)
Panzan fala do sigilo telemático que é uma forma de proteção, de segurança do usuário do aparelho que muitas vezes dificulta o acesso aos dados pelas autoridades. Outros meios de prova são a prova oral e a testemunhal. A produção de prova por meio eletrônico é feita pela interceptação telemática.
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Não importa se for por suspeitas de corrupção, tráfico ou roubo, a partir do momento em que a Justiça autoriza a quebra do sigilo de alguém e a ordem é emitida para empresas de telefonia, Google e Apple, tudo o que foi feito no celular do suspeito poderá ser pego. Conversas no WhatsApp, fotos, localizações.
I – da autoridade policial, na investigação criminal; II – do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal. Ou seja, essas são as únicas autoridades que podem requerer a quebra do sigilo das comunicações, além do juiz (de ofício).
E é aqui que se destaca a importância da telemática: possibilita a criação de soluções que relacionam o custo do seguro com o tipo de condução – de maior ou menor risco – e/ou a maior ou menor utilização do veículo.
Se você gosta de comunicação e de informática, o curso de Telemática pode lhe interessar. Afinal, essa graduação garante a formação de um profissional que sabe mesclar as duas áreas. Na prática, o objetivo da formação é trabalhar com a criação e o planejamento de serviços voltados ao mercado de redes de computadores.
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