A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS.
É possível realizar a consulta de sua situação cadastral por meio do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte — CCC (cada estado é responsável pela manutenção dos seus contribuintes inscritos no CCC). Nas consultas, são utilizados os termos “Habilitado” ou “Não Habilitado“.
Quando o contribuinte está com alguma irregularidade, não há malefícios apenas para ele. Mas também para as outras empresas que ele tem relacionamento comercial. Pode acontecer de algumas notas serem denegadas pela Sefaz por problemas de irregularidade do destinatário.
Quanto tempo demora para sair a inscrição estadual? O prazo para sair a Inscrição Estadual pode variar de um estado para o outro. Em São Paulo, por exemplo, para conseguir a permissão para emitir notas fiscais, o prazo é de 15 a 30 dias úteis.
Este erro é comum para novas empresas, que ainda não emitiram Nota Fiscal Eletrônica e estão no processo de cadastramento na Sefaz ou que possuem alguma irregularidade na Sefaz ou Receita Federal, no qual possuem impedimento na emissão. ...
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Qual o procedimento para reativar inscrição estadual? Se a sua empresa se encontra em inaptidão ou suspensa perante a IE, a principal orientação a seguir é elencar os fatores que a levaram a tal situação. Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?
Esta inscrição permite ao empresário obter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual onde sua empresa está situada. Dito isto, sabemos que há situações que causam a baixa de uma empresa, junto à Inscrição Estadual.
NÃO HABILITADO - Para contribuintes que possuem inscrição estadual devidamente cadastrada no Cadastro Geral de Contribuintes na condição de impedimento, cancelamento, suspenso ou baixada.
27 - Na Consulta Pública ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, o que significa "Não Habilitado" ?
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