IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: A Lei 13.718/2018 inseriu o art. 215-A no Código Penal, que prevê que quem praticar contra alguém, sem sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, pratica crime de Importunação Sexual.
Tal modalidade ocorre quando o trabalhador é vítima de ações negativas no ambiente de trabalho que tenham como objetivo agredir o colaborador. Os objetivos do assediador são constranger, humilhar, ofender e etc. Em resumo, é a perseguição contra o trabalhador no ambiente de trabalho.
Como se caracteriza o assédio no ambiente de trabalho?situações vexatórias: o trabalhador recebe broncas, gritos e ofensas diante de alguns colegas ou de todo o setor. ... ameaças: o agressor deixa claro o tempo todo que poderá demitir a vítima caso ela faça ou deixe de fazer algo;
É importante que a vítima tente coletar o máximo de provas possíveis para comprovar o assédio. Isso pode ser feito através de e-mails, testemunhas ou mesmo gravações ambientais promovidas pelo empregado através de gravador do telefone celular, por exemplo.
Mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual nas empresas do que os homens. Um levantamento produzido pela empresa de gestão de recursos humanos Mindsight revelou que mulheres sofrem três vezes mais assédio sexual do que homens em ambiente de trabalho, mas 97% das vítimas sequer denunciam o crime.
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Em 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu quase 50 mil denúncias de assédio moral em todo país. Além disso, segundo pesquisa feita por um site de vagas de emprego, 52% dos entrevistados alegaram já ter sofrido algum tipo de assédio moral no meio corporativo.
Sim, mulheres e homens podem ser vítimas, mas as mulheres são as principais atingidas com essa forma de violência no ambiente de trabalho, conforme diversas pesquisas comprovam. Somada ao gênero, a raça é também um fator de discriminação. Em conclusão, as mais afetadas com o assédio moral são as mulheres negras.
Existem várias maneiras de provar um assédio moral no trabalho e uma delas é através de testemunhas, elas podem descrever perante o juiz o processo de toda a humilhação que presenciaram.
“As vítimas precisam entender o mecanismo do assédio sexual justamente para conseguir coletar provas. Então, uma gravação que comprove o constrangimento a que ela é exposta também pode ser usada em um processo”, afirma Costa. No momento em que o criminoso migra para a humilhação, o assédio fica mais violento e hostil.
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