O homicídio pode ser qualificado pelo emprego de tortura, que não se confunde com a tortura da qual decorre o homicídio. O emprego de tortura demonstra a expressiva crueldade do meio empregado pelo agente, revelando, ainda, sua índole ferina e depravada, que acaba por provocar na vítima sofrimento desnecessário.
É quando um indivíduo quer causar um determinado resultado já em mente, porém, terá que passar por um crime de passagem, ou seja, o sujeito ativo detem desde o principio o dolo da conduta mais grave.
Crime de tortura com resultado morte (pena: de 8 a 16 anos). A diferença entre homicídio qualificado homicídio por tortura está no elemento subjetivo (dolo). No homicídio qualificado, há dolo na morte e, no crime tortura, esta é culposa: o agente quer apenas torturar, mas culposamente provoca morte.
"Em relação aos crimes conexos, o crime autônomo de tortura deve ser afastado, porque já integra a qualificadora do inciso III, do § 2º, do art. 121, do Código Penal: com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso e não simplesmente o dolo de apenas torturar a vítima.
Um homicídio pode ser considerado homicídio qualificado quando é praticado em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade.
45 curiosidades que você vai gostar
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o homicídio qualificado é aquele cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. O homicídio simples, por mais que o adjetivo possa parecer impróprio, é o ato de matar uma pessoa em circunstâncias que não ampliem a magnitude desse ato extremo.
No homicídio qualificado, a pena cominada é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Antes de estudarmos com mais profundidade cada uma das qualificadoras, é necessário verificar que, da mesma forma em que ocorre com o homicídio privilegiado, somente o homicídio doloso pode ser qualificado.
Artigo 2º — Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim.
A ação penal no crime de tortura será sempre pública incondicionada. A competência para análise esses crimes, como regra, será da Justiça Comum Estadual.
Artigo 5º “ninguém será submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.
Estabelece, ainda, as causas de aumento da pena; as conseqüências em relação ao cargo, função ou emprego público; a inafiançabilidade e a impossibilidade de graça ou anistia; o regime fechado para o início do cumprimento da pena, salvo a hipótese do § 2º.
Tipo subjetivo
O crime de tortura só pode ser praticado com dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir, mediante violência ou grave ameaça, sofrimento físico ou mental.
A distinção fundamental entre o delito tipificado no art. 121, § 2°, inciso III, do Código Penal (homicídio qualificado pela tortura) e o crime de tortura qualificada pela morte (art. ... 9.455/97), é que neste último o resultado morte se dá por culpa.
O crime consuma-se no momento em que a vítima é submetida ao intenso sofrimento físico e mental. A tentativa é admissível quando empregada a violência ou grave ameaça e a vítima não vier a padecer de sofrimento, por circunstâncias alheias à vontade do agente (CAPEZ, 2007).
Ele se dá quando um tipo penal envolve, tacitamente, outro, como ocorre, por exemplo, no crime de homicídio, em que o agente primeiro prática o delito de lesão corporal para depois causar a morte da vítima (consumação do homicídio).
A Lei 9.455/97, que define os crime de tortura, dentre as condutas ilícitas descritas, prevê que quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura.
Imposição de sofrimento
Tenho para mim, data venia, que o crime de tortura é crime comum e pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que ela seja responsável por outra, ou seja, pelo garante sujeito passivo, ou melhor, por aquele que tem a guarda ou vigilância, poder ou autoridade, de fato ou de direito”.
A obrigatoriedade do regime inicial fechado prevista na Lei do Crime de Tortura foi superada pela Suprema Corte, de modo que a mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar a fixação do regime mais gravoso para os condenados pela prática de crimes hediondos e equiparados.
Assim é que a produção de provas para apuração do crime da tortura pode ter a forma de um relatório médico, uma avaliação psicológica, declaração da vítima, declarações de testemunhas, gravações, outros tipos de prova de terceiros (como o testemunho de um médico ou de outro especialista), ou uma prova objetiva de ...
Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário? Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.
Cinco crimes com penalidades mais graves do código penal1 – Homicídio qualificado. ... 2 – Latrocínio. ... 3 – Extorsão mediante sequestro com resultado morte. ... 4 – Estupro com resultado morte. ... 5 – Estupro de vulnerável com resultado morte.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
A expressão crime qualificado ou agravado pelo resultado é usada para designar crimes em que há um tipo derivado, com pena mais grave, em razão da ocorrência de um resultado que não faz parte do tipo básico.
Significado de Qualificado
Pessoa qualificada, pessoa importante, competente ou bem colocada.
Como fazer um projeto estrutural simples?
Quais documentos necessários para renovar CNH no poupatempo?
Qual é a idade certa para fazer dieta?
Quais são os risco da radiologia?
Qual a energia da pedra ametista?
Quando se aposenta por invalidez permanente o que recebe da empresa?
Qual a ciência que estuda o beijo?
O que é necessário para fazer um seguro de vida?
Como consumir feijão para emagrecer?
Como saber se eu aceitei os termos do WhatsApp?
Qual a relação entre ética e felicidade para Aristóteles?
Como encontrar o complemento nominal numa frase?
Quanto ganha um cuidador de idoso 24 horas?
Quais as principais NRs que são aplicáveis a quase todas empresas?
Quem pode arquivar o inquérito policial 2022?
Qual é o símbolo do psicólogo?