O artigo 215 do Código Penal, descreve como típica a conduta de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
substantivo feminino Comportamento libidinoso; sensualidade, lascívia. Busca incessante pela satisfação sexual; vida de libidinoso. Ato de libidinagem, a união carnal de um dos seus equivalentes. Maneira de agir da pessoa sensual, voluptuosa, lasciva.
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Pode o ato, porém, ser ao mesmo tempo libidinoso e obsceno, como é o beijo lascivo em praça pública, que pode ser considerado ato libidinoso tendente à satisfação sexual, e também ato obsceno, ofensivo à moral pública.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.
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233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.
O ato de urinar nas ruas, prática comum durante as festas de carnaval, pode ser enquadrado como infração penal com base na Lei de Contravenções Penais (artigo 233 - praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público). Além disso, diversas cidades brasileiras preveem multa para quem praticar o ato.
A expressão "lamber-lhe as botas" e os gestos com o dedo médio erguido de cada mão não constituem a prática de crime.
Apontar o dedo pode demonstrar acusação ou dominação
Ao crescer, muitas vezes nos pegamos repetindo esse gesto em discussões de casal. Apontar com o dedo indicador fechando o restante da mão pode indicar dominação.
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