O que é forma peremptória?

Pergunta de Miguel Vasco Loureiro Leal Lourenço em 03-10-2025
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Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório.

Qual o sinônimo de peremptória?

20 sinônimos de peremptória para 2 sentidos da palavra peremptória: Que se expressa de forma clara e categórica: 1 precisa, formal, terminante, clara, objetiva, concreta, explícita, categórica, definitiva, dogmática, rigorosa.


O que é peremptório em termos jurídicos?

São os prazos indicados por lei, que não podem ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. Somente poderá haver modificação do prazo peremptório nos casos excepcionais de dificuldade de transporte, para comarcas localizadas em local de difícil acesso, ou na ocorrência de calamidade pública.

Como saber se o prazo é peremptório?

O prazo peremptório é aquele que não pode ser alterado pela liberalidade das partes. É prazo de força cogente, ou seja, tem aplicação obrigatória dentro de seu contexto jurídico.

Quais são prazos peremptórios?

Os prazos peremptórios, são prazos indicados por lei que não podem ser reduzidos ou prorrogados por nenhuma das partes envolvidas no processo ou por determinação judicial. Os prazos de um processo judicial se dividem em quatro grupos: prazos próprios, impróprios, dilatórios e peremptórios.

Peremptório - You Dicionário - Dicionário da Língua Portuguesa


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substantivo feminino Mau costume, hábito sem importância; vício. Forma de fazer as coisas que resiste a mudanças; rotina. Hábito muito antigo; uso frequente e costumeiro; usança. Etimologia (origem da palavra costumeira).

Qual é o significado da palavra taxativa?

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O que é Perime?

Significado de Perime

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Como escrever quanto?

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