Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório.
20 sinônimos de peremptória para 2 sentidos da palavra peremptória: Que se expressa de forma clara e categórica: 1 precisa, formal, terminante, clara, objetiva, concreta, explícita, categórica, definitiva, dogmática, rigorosa.
São os prazos indicados por lei, que não podem ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. Somente poderá haver modificação do prazo peremptório nos casos excepcionais de dificuldade de transporte, para comarcas localizadas em local de difícil acesso, ou na ocorrência de calamidade pública.
O prazo peremptório é aquele que não pode ser alterado pela liberalidade das partes. É prazo de força cogente, ou seja, tem aplicação obrigatória dentro de seu contexto jurídico.
Os prazos peremptórios, são prazos indicados por lei que não podem ser reduzidos ou prorrogados por nenhuma das partes envolvidas no processo ou por determinação judicial. Os prazos de um processo judicial se dividem em quatro grupos: prazos próprios, impróprios, dilatórios e peremptórios.
21 curiosidades que você vai gostar
substantivo feminino Mau costume, hábito sem importância; vício. Forma de fazer as coisas que resiste a mudanças; rotina. Hábito muito antigo; uso frequente e costumeiro; usança. Etimologia (origem da palavra costumeira).
1. Que taxa. 2. Que limita ou restringe.
Significado de Perime
Perime vem do verbo perimir. O mesmo que: extingue, prescreve.
Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.
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