O que é fiança bancária e seguro garantia judicial?

Pergunta de Manuel Cunha em 27-05-2022
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Ambos os instrumentos são muito similares, visam garantir o cumprimento de obrigações assumidas pelo contratante. A principal diferença é que geralmente uma carta fiança é emitida por um banco, ao passo, que um seguro garantia sempre é emitido por uma seguradora regulada pela SUSEP.

O que é o seguro garantia judicial?

O Seguro Garantia Judicial tem a finalidade de garantir os débitos judiciais, substituindo os depósitos em dinheiro, fianças ou penhora de bens, durante um trâmite processual.


Qual a diferença entre seguro garantia e fiança bancária?

Trata-se de um seguro que cumpre o mesmo papel da carta fiança bancária. A diferença está em que na carta fiança bancária o banco entra como fiador, enquanto que no seguro garantia, a seguradora cumpre este papel por meio de garantia estipulada na apólice.

Como funciona uma fiança bancária?

A carta fiança bancária é um tipo de garantia emitida por uma instituição bancária, na qual a mesma cumpre o papel de fiadora em um determinado acordo firmado entre o afiançado e o seu credor. ... A carta de fiança, por sua vez, é o documento que, conforme o Artigo 819 do Código Civil, comprova essa garantia.

O que é uma garantia bancária?

A Garantia Bancária é um documento emitido pelo Banco a pedido do seu Cliente a favor de outrem perante o qual o Banco assume a obrigação de, nos termos do texto da garantia, satisfazer determinadas obrigações se estas não forem cumpridas pontual e integralmente pelo seu Cliente.

Fiança Bancária e Seguro Garantia Judicial na Justiça do Trabalho - Processo do Trabalho


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Quais são as garantias pessoais?

São exemplos: o penhor, a anticrese, a hipoteca, a alienação fiduciária em garantia. ... Nessa garantia, os bens pessoais do garantidor são tomados para o cumprimento da dívida do devedor. No Direito Pátrio, dois tipos são expressamente admitidos: o aval e a fiança, que serão destrinchados a seguir.

Quais são os tipos de garantias reais?

Garantia de crédito real: penhor, anticrese e hipoteca

O credor — a quem ele foi dado em garantia em face de insolvência — tem preferência, caso seja necessário vendê-lo para o pagamento de débitos. O Código Civil admite a existência de três tipos de garantias reais: o penhor, a anticrese e a hipoteca.

Quanto custa a fiança bancária?

Caso se trate de uma fiança, o custo da carta provavelmente será o valor mínimo cobrado pela instituição bancária, que é de R$300 a R$500, dependendo da instituição.

Quais as vantagens e desvantagens da carta-fiança?

Agora, com a Carta Fiança Locatícia, você não terá problema algum. Outra vantagem que vale a pena destacar na Carta Fiança Locatícia, é o fato de ajudar na agilização da assinatura e tramites burocráticos. Essa forma de garantia de aluguel tem crescido tanto que existem regras próprias que regem esse tipo de garantia.



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