A fase da homologação ocorre após a verificação e comprovação de que todo o processo licitatório foi realizado de acordo com as leis, normas e regras vigentes, e conforme as normas do edital. A homologação é a aprovação da licitação.
Homologação é, sob os planos da legalidade e da conveniência, o reconhecimento pela Administração da validade do procedimento licitatório como um todo, desde seu início (instrumento convocatório) até o seu término (vencimento do certame), e da necessidade administrativa em relação ao objeto licitado.
O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Já, a homologação do procedimento licitatório é o instituto de controle da legalidade e mérito (conveniência e oportunidade) de todo o procedimento, de modo que só será homologado se todos os atos anteriores estiverem em perfeita regularidade.
O Pregoeiro é o servidor encarregado de conduzir o Pregão cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como análise dos recursos, habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Fonte: Dec. 5.450/2002 Art.
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Autoridade superior: é a pessoa acima do presidente da comissão de licitação. É o responsável pelo órgão público que realizou a licitação, como o prefeito, secretario estadual ou presidente de um órgão ou instituição.
Fase interna da licitação Requisição do objeto; Estimativa do valor; Autorização da despesa; Elaboração do edital, convite ou instrumento de contratação direta; Análise jurídica do instrumento; Publicação na Imprensa Oficial.
As modalidades de licitação são:Pregão.Concorrência.Leilão.Diálogo Competitivo.Concurso.Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)
Após a homologação, ocorre a nomeação dos aprovados e depois a posse. Nesse caso, é preciso aguardar e acompanhar as publicações no Diário Oficial e pela banca examinadora.
Em um contrato de trabalho, por exemplo, a homologação é feita para confirmar que a pessoa foi desligada e autenticar os valores da rescisão foram aprovados. A homologação só é obrigatória no caso de rescisões de contratos superiores a 1 ano.
O prazo mínimo entre a divulgação do aviso e a data marcada para entrega das propostas na tomada de preços, será de 15 (quinze) dias. Quando se tratar de tomada de preços do tipo melhor técnica ou técnica e preço , o prazo será de 30 (trinta) dias.
Pregão: 15 a 20 dias para ser concluído; Convite: 30 a 40 dias para ser concluído; Tomada de Preços: 40 a 50 dias para ser concluído; Concorrência: 60 a setenta dias para ser concluído.
TÉRMINO DO PRAZO PARA ADJUDICAÇÃO. 1. O entendimento do STJ é no sentido de que o prazo de 5 dias, previsto no art. 746 do CPC , para a oposição de Embargos à Arrematação, começa a fluir, em se tratando de Execução Fiscal, a partir do término do prazo de 30 dias para adjudicação.
Não havendo a interposição de recurso, a Lei do Pregão estabelece que a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação incumbirá ao pregoeiro, e a homologação será feita pela autoridade competente. Aplica-se aqui o mesmo vetor indicado para a identificação da autoridade competente.
São quatro os tipos de licitação: “menor preço”, “maior lance ou oferta”, “melhor técnica” e “técnica e preço”. No tipo Menor Preço (Art. 45, §1º, I, Lei 8.666), será vencedora da licitação a proposta de menor valor, desde que atendidos os demais requisitos do edital ou carta-convite.
Os tipos de licitação são quatro e também estão previstos na lei 8666/93, no art. 45, § 1º. Possuem características e exigências específicas, com prazos e ritos distintos. São eles: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.
4 - Modalidades de Licitação
O pregão eletrônico tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo.
Já nesta fase do Pregão Eletrônico abrange as seguintes etapas:Convocação dos Interessados;Recebimento das Propostas – Impugnação e Esclarecimentos do Edital;Análise das Propostas;Fase de Lances;Aceitação das Propostas;Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes;Manifestação da Intenção de Recurso;
Para a realização do pleito licitatório, deverão ser anexados ao edital documentos imprescindíveis à licitação, como: minuta de contrato, projeto básico, orçamento detalhado em planilha de custos unitários – quando for o caso de serviço composto de vários elementos -, modelos de declarações, bem como outros que sejam ...
O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes, se assim houver.
Se o edital é a lei da licitação, essa lei deve ser feita pela autoridade máxima ou alguém equivalente.
Analisar e responder as impugnações interpostas ao instrumento convocatório; a condução e o julgamento da sessão da licitação propriamente dita, com todos os atos a ela inerentes, tais como: abertura da sessão, credenciamento dos licitantes, recebimento dos envelopes de habilitação e propostas, análise e julgamento das ...
Nos termos do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 a comissão permanente ou especial dever ser composta de no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
Acessar o sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Clicar em "ACESSO LIVRE"; Selecionar "PREGÕES"; Escolher em qual situação se encontra o Pregão, se AGENDADOS, EM ANDAMENTO, REALIZADOS ou PENDENTES DE RECURSO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO.
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