A operação de estornar é utilizada para desativar o registro de empenho. Geralmente esta operação é utilizada quando o usuário comete algum erro ao cadastrar o empenho. ... Para realizar a operação, o usuário deverá: acessar SIPAC → Módulos → Orçamentário → Estornos → Estorno → Empenho.
Se desejar realizar o estorno de outra anulação de empenho, clique em Realizar Outro Estorno de Anulação no Mesmo Empenho. Caso deseje retornar à página inicial do Menu Orçamento, clique em Menu Orçamento. A operação de estornar é utilizada para desativar o registro de uma liquidação de empenho.
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico." Ou seja, no pagamento por empenho é emitido um documento que representa uma garantia de pagamento referente a algum bem ou serviço (no caso de congressos, a inscrição no evento).
O empenho pode ser cancelado por ter sido emitido de maneira errônea, insuficiência de recursos financeiros ou porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor. Todavia, alguns órgãos públicos vêm agindo ao arrepio da lei.
Os empenhos inscritos como restos a pagar não processados poderão ser cancelados por meio da funcionalidade Estornar Empenho - EST. Quando for informado um empenho de exercício anterior ao exercício vigente, o sistema identificará como um cancelamento.
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Os Restos a Pagar processados, por constituir direitos efetivos ao credor, não serão cancelados automaticamente no exercício subseqüente. A anulação deverá ser realizada manualmente pelos gestores na hipótese de prescrição qüinqüenal, ou quando ocorrer erro na inscrição ou fato posterior que inviabilize o pagamento.
Algumas hipóteses: o bem adquirido foi entregue com defeito ou em desconformidade com a previsão contratual; ou a empresa simplesmente não o entregou; ou diversas outras possibilidades que inviabilizam a liquidação por parte do poder público.
Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional. Sinônimo: Cancelamento de Despesa.
Os Restos a Pagar não processados referem-se a despesas que já foram empenhadas, mas que ainda está em processo de liquidação, seja porque o bem ou serviço não foi entregue totalmente, ou essa entrega ainda se encontra em fase de análise e conferência.
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