adjetivo Que é recíproco; que se desenvolve, se realiza ou se oferece em troca de outra coisa: esforço mútuo para melhorar o bairro.
No momento do divórcio a nomenclatura “esforço comum” é considerada para partilha dos bens constituídos durante o casamento, ou a depender do caso, durante a convivência em União Estável.
Chamamos a atenção, contudo, para o trecho do acórdão da Segunda Seção, em que se afirmou que o interessado, para demonstrar o esforço comum, deverá “comprovar que teve efetiva e relevante (ainda que não financeira) participação no esforço para aquisição onerosa de determinado bem a ser partilhado” (EREsp 1.623.858-MG) ...
O artigo 5º desta lei trata, então, da presunção do esforço comum dos conviventes na meação dos bens adquiridos onerosamente durante a relação. Referida regra pode ser excepcionada caso haja estipulação em contrário por contrato escrito ou se a aquisiçãoocorreu com o produto de bens particulares ou anteriores à união.
Meação é o termo que designa a metade ideal do patrimônio comum do casal, a que faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo cláusulas restritivas.
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Tecnicamente, a meação é a parte que cada cônjuge ou companheiro tem direito quando é feito o divórcio ou a dissolução da união estável. Já a herança é o conjunto de bens a que o herdeiro tem direito quando uma pessoa morre.
Nesse caso o cônjuge sobrevivente será meeiro e herdeiro do patrimônio do cônjuge falecido. Assim, temos que o cônjuge sobrevivente só será herdeiro se houver bens particulares do cônjuge falecido, isto é, adquiridos apenas por esse antes do início do matrimônio, do contrário será somente meeiro.
Assim decorre da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte teor: No regime da separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento .
No regime da comunhão universal todos os bens (adquiridos antes ou durante o casamento) serão dos dois, inclusive os bens recebidos por doação ou por herança. No caso de separação, os bens serão somados e divididos em 50% para cada um.
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