Empregador é todo ente, dotado ou não de personalidade jurídica, como também o será tanto a pessoa física como a pessoa jurídica. ... Também o é, embora com obrigações trabalhistas limitadas, o empregador doméstico (Lei n. 5.859, de 1972).
O responsável pelo PIS deverá ligar na Central 135 e solicitar a inclusão do CPF. No menu do eSocial, deve escolher a opção 3 de qualificação cadastral e aguardar o atendimento telefônico.
Basta utilizar o layout sugerido pelo portal do eSocial. No módulo web, o empregador deverá acessar a ferramenta gratuita de Consulta de Qualificação Cadastral e preencher um formulário com as informações individuais de cada trabalhador.
Lembre-se que o CPF é um dado pessoal sigiloso e que usar o CPF de outra pessoa se encaixa como estelionato, uma forma de fraude, que pode ser punida com reclusão de um a cinco anos e multa [1]. Com um CPF falso, pessoas mal intencionadas podem contratar serviços em nome do portador do CPF, e até mesmo obter um cartão de crédito.
Contudo, se você não tem o CPF da pessoa, fazer essa consulta fica impossível. Receita Federal: para descobrir o número do CPF pelo nome completo, a forma mais adequada e tranquila é pela Receita Federal.
Assim, evita que o empregador tenha que excluir e reenviar com o novo CPF todos os eventos do trabalhador.
Assim, muitas informações sobre o portador do CPF podem ser obtidas por meio dele - inclusive informações fiscais. Aliás, a Receita Federal tem um papel importante caso você queira saber como consultar CPF pelo nome e data de nascimento, já que ela detém esse tipo de informação.
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