Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.
O parecer jurídico deve conter, assim:
Um parecer jurídico deve conter: título, quem solicitou, assunto, ementa, relatório, fundamentação, conclusão e notas de rodapé com referências. É importante, além de possuir conhecimento sobre o tema, ter uma linguagem clara e de fácil entendimento.
O que deve conter em um parecer jurídico?
Como iniciar um Parecer Descritivo do Aluno
O laudo deve conter, no mínimo, os seguintes itens:
Saiba mais…
Pareceres administrativos são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. O parecer tem caráter meramente opinativo, não vinculando a Administração ou os particulares à sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.
QUANTO COBRAR POR UM PARECER JURÍDICO? A tabela de honorários 2020 da OAB de São Paulo classifica que para a elaboração de um parecer avulso ou extrajudicial o advogado pode cobrar R$ 2.488,44.
Caso você se especialize em uma área do Direito específica, a probabilidade receber reconhecimento por isso é maior. Vem, então, a vantagem do reconhecimento quando se é um advogado especialista. A elaboração de pareceres contribui, desse modo, para o fortalecimento de um nome no mercado jurídico. 4. Como elaborar um parecer jurídico
O parecer é uma redação técnica a respeito de um ato realizado e indica a conclusão do trâmite de um processo.
Fundamentação: É a parte mais importante do parecer. Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as teses que se apoiarão a sua conclusão final.
O ponto de vista emitido é pautado em leis, princípios, doutrinas e jurisprudências, ou seja, fontes do direito que sustentam o posicionamento técnico do parecerista com o objetivo de elucidar o tema.
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