DI é a sigla para Declaração de Importação. Ela é um relatório que contém todos os dados necessários e relacionados à importação de um determinado produto ou mercadoria.
Tipos de declaração de importação
Há diferentes tipos de apresentação da DI, definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A escolha do modelo ocorre em conformidade com as condições da importação, a natureza das mercadorias transportadas e o tratamento tributário sobre a operação.
Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima.
Para criar uma nova Solicitação de DI, deve-se acessar a funcionalidade através do menu "Operações / Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / "Nacionalização / Saída / Internação" ou "Admissão em Regime", conforme mostrado abaixo.
Clique no botão "Consultar" para efetuar a busca das DIs a serem consultadas. Caso seja encontrada mais de uma DI, será exibida uma lista com o resultado da consulta, através da qual, além de consultar a DI, é possível gerar um arquivo XML com os dados da mesma.
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Para obter a DI, é necessário que o importador tenha acesso ao Sistema da Receita Federal do Brasil (Siscomex Web) e preencha um formulário disponível nesse sistema, onde ele irá fornecer todas as informações referentes às mercadorias importadas.
Caso a moto seja mais antiga e não tenha nota fiscal eletrônica, um despachante aduaneiro poderá ajudar. "Com o número da nota fiscal é possível verificar se o produto tem DI , ou seja, que foi importada legalmente e teve todos os impostos recolhidos", indica Rogério Montilla, praticante de off-road há 15 anos.
Inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria de importação, inicia-se com o registro da declaração de importação (DI) no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Ao registrar a DI, você pagará os impostos e as mercadorias só serão fiscalizadas após este pagamento. Feito a conferência, se liberado, você recebe o canal verde. Se recebeu o canal amarelo, você terá que apresentar os documentos para o fiscal conferir.
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