Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras: despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
Agrupamento da despesa por categorias. Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). ... Exceção diz respeito às despesas extraorçamentárias.
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse Despesas.
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A receita do governo, também chamada de receita fiscal, são as arrecadações que acontecem por meio dos impostos, taxas, ou outras contribuições, recolhidas pelo Tesouro Nacional. As despesas públicas são os gastos que o Estado faz para prestação de serviços ou aquisição de bens, para prestação à sociedade.
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
O que é Receita Pública?Impostos;Taxas;Contribuições de Melhoria;Empréstimos Compulsórios; e.Contribuições Especiais.
§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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