O retardo mental leve, também conhecido como deficiência intelectual leve, é caracterizada por limitações discretas relacionada à aprendizagem e capacidade de comunicação, por exemplo, que demoram a ser desenvolvidas.
CID 10 F70. 0 Retardo mental leve - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento – Doenças CID-10.
Pessoa com deficiência de acordo com a ONU. De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas ...
No entanto, como os critérios e procedimentos para comprovar a condição da pessoa com deficiência são adotados de formas distintas por diferentes organizações (tanto públicas como privadas). O Cadastro Nacional surge como uma solução para desburocratizar uma série de situações e dar maiores garantias a esses cidadãos.
Para finalizar, a pessoa com deficiência deverá, ainda, apresentar o laudo médico que ateste sua deficiência (espécie e grau) e o código de Classificação Internacional de Doenças (CID). Geralmente, esta é uma das últimas fases do concurso, em que a banca examinadora contratará uma equipe médica para inspeção dos laudos e dos candidatos.
De acordo com o dispositivo, tem direito ao benefício a pessoa com deficiência física cuja limitação for atestada pelo Detran do estado. Para tanto, precisa entregar na Delegacia da Receita Federal mais próxima um laudo médico que especifique:
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