Ao receber uma citação (popularmente conhecida como intimação), o réu deverá apresentar uma defesa escrita, chamada de “resposta do réu”. ... “O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias”.
A defesa penal perfeita seria corajosa, reconhecendo que não é subordinada aos Juízes, Promotores ou a quem quer que seja. Respeitaria todas as autoridades, mas não se calaria diante das arbitrariedades. Contudo, seria calma e conciliadora, demonstrando serenidade, clareza e lucidez nas suas manifestações.
Seja respeitoso com todos os envolvidos na audiência e utilize a plenitude de defesa para ganhar a causa, sem proferir insultos contra os oponentes. Ainda, aja de acordo com o Código de Ética da OAB.
Após apresentada a defesa preliminar, o Juiz concederá prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se o representante do Ministério Público, e em igual prazo proferirá decisão, caso não haja diligências, quando o processo ganha mais dez dias.
De acordo com a nossa Constituição Federal, qualquer cidadão tem o direito de fazer petições ao poder público sem pagar nada, e assim, os órgãos de trânsito do nosso país atendem esta norma constitucional, e disponibilizam este formulário para você fazer sua defesa, e claro, não pagar nada para algum profissional fazer a defesa.
Por exemplo, a primeira resposta que você escrever na declaração de defesa deve ser à primeira alegação da declaração de reclamação. Dê uma breve explicação para apoiar sua resposta depois de cada uma, evite longas explicações que são difíceis de suportar.
Link do canal: Você já deve ter ouvido falar que ao ser autuado em alguma infração de trânsito, você como cidadão poderá fazer sua defesa com um formulário disponível no DETRAN ou nos Centros de Formação de Condutores, ou no órgão de trânsito que o autuou.
Escreva uma resposta para cada alegação apresentada na instrução da reclamação. Organize suas respostas para coincidir com a disposição das reivindicações na declaração de reclamação. Por exemplo, a primeira resposta que você escrever na declaração de defesa deve ser à primeira alegação da declaração de reclamação.
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