Decoro é o respeito às regras de convivência. No Direito, termo é utilizado para designar um código de ética e conduta em determinadas instituições.
Abuso de poder; Recebimento de vantagens indevidas; Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções; Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela assembleia legislativa; entre outros.
O decoro é quando o profissional anda mal arrumado, de maneira desonrosa para a sua posição em que ocupa. Modernas técnicas, também para a divulgação, podem ser feitas , mas sem malferir preceitos éticos, como por exemplos: *Promoções culturais patrocinadas por empresas de advocacia, de maneira não agressiva.
I - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que tem competência de zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno, atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar, poderá instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado ou ...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil, ou simplesmente, Conselho de Ética, é o órgão da Câmara dos Deputados do Brasil encarregado de julgar e e aplicar penalidades aos deputados, nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
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Conselho de Ética Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo.
CONCEITO DE ÉTICA
A Ética é um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. As palavras ética e moral têm a mesma base etimológica: a palavra grega ethos e a palavra latina moral, ambas significam hábitos e costumes.
O Código de Ética Profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. Este código é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
Cassação é uma punição que tolhe ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.
Fontes das regras éticas
natureza humana “verdadeira”; ...
forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento sadio; ...
busca refletida dos princípios do comportamento humano;
Tem-se distinguido a honra dignidade, que representa o sentimento da pessoa a respeito de seus atributos morais, de honestidade e bons costumes, da honra decoro, que se refere ao sentimento pessoal relacionado aos dotes ou qualidades do homem (físicos, intelectuais e sociais), qualidades indispensáveis à vida condigna ...
A ética profissional é uma extensão dos valores, normas e condutas de um indivíduo, mas concentradas dentro dos padrões, regras e hierarquia da empresa. ... A importância da ética profissional, não é à toa. É por meio da ética e moral no ambiente de trabalho, e da boa conduta do profissional, que a empresa é enriquecida.
Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais.
Decoro da Classe – refere-se aos valores moral e social da Instituição (Exército Brasileiro) e à sua imagem ante a sociedade. Representa o conceito social dos militares.
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à “personalidade” do Estado. Isto quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
49 - Perderá o mandato o Vereador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; ... VII - que se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; ... Sendo a decisão final pela perda do mandato parlamentar, a declaração da renúncia será arquivada."
No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que ...
Em 1931, com a criação da OAB, atribui-se ao Conselho Federal a competência para votar e alterar o Código de Ética Profissional.
Art. 12 - A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: I - advertência reservada; II - censura reservada; Page 5 III - censura pública.
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes − autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa dos arbítrios e do autoritarismo.
Ética vem do grego ethos, literalmente significa morada, refúgio. Em termos filosóficos está ligada a modo de ser, caráter, natureza e índole. A palavra moral tem origem no termo latino morales que significa relativo aos costumes, ligado a costumes.
O que é ética:
De uma forma sucinta, a ética é uma teoria que se ocupa dos princípios que orientam as ações, já a moral é prática e está relacionada às regras de conduta. A palavra ética é derivada do grego ethos, que significa, "hábito", "comportamento", "modo de ser".
O que é Ético:
Ético significa tudo aquilo que está relacionado com o comportamento moral do ser humano e sua postura no meio social. Ético refere-se à Ética, uma parte da filosofia que estuda os princípios morais que orientam a conduta humana. ... É o comportamento definido socialmente como bom.
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