O que é declaração de união estável particular?

Pergunta de Núria Batista Simões em 30-05-2022
(37 votos)

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade ...

Qual a diferença entre Declaração de união estável pública e particular?

As duas declarações tem a mesma finalidade e valor jurídico, o que mais diferencia as duas é que a Declaração Pública é mais pedida, por ser feita em Tabelionato de Notas. A Particular é feita pelos próprios declarantes com as firmas reconhecidas e por isso não é aceita em alguns locais.


Como fazer uma declaração particular de união estável?

Então, para formalizar a união estável, basta ir ao cartório e confeccionar uma declaração de união estável ou um contrato particular, perante duas testemunhas.
...
São eles:Assinatura com firma reconhecida por ambas as partes;Ausência de impedimentos matrimoniais;Duas testemunhas maiores de idade e capazes.

Para que serve a declaração de união estável?

A declaração de união estável, também conhecida por certidão de união estável, é um documento utilizado para oficializar a união entre duas pessoas, que vivem ou querem viver juntas. Trata-se a declaração de união estável de um documento público declaratório firmado em cartório de notas.

Quanto custa uma declaração de união estável?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 520,73 (valor em 2022).

Declaração de união estável / Informação completa


35 curiosidades que você vai gostar

Quanto custa para fazer união estável 2021?

O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 512,01 (quinhentos e doze reais e um centavo).

Como fazer união estável gratuita 2020?

O passo a passo da gratuidade

Além das declarações de pobreza do casal é necessário levar o RG original, certidão de nascimento de ambos e duas testemunhas. É nessa etapa que será agendada a data para a formalização da união. “Não há restrições.

Quem está em união estável é casado?

Ao contrário do que a maioria imagina, o casamento e a união estável têm o mesmo status. Ambos são entidades familiares, com o mesmo grau de importância, afirma o advogado Mario Delgado, diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Como fazer união estável gratuita 2022?

Documentos que podem comprovar a sua União EstávelAnotação Constante na Carteira de Trabalho, feita pelo órgão competente;Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;



Outras questões

Para que serve a certidão do distribuidor?

Qual exame detecta problemas no ombro?

O que é a cultura para a sociologia?

O que é ter um perfil dominante?

Quais são os números do porco?

Quais os principais cidades turísticas de nosso Estado?

Como escrever Salmonella?

Quem é Igor Flow?

Como se organizar em um projeto?

Quem criou o Plano Marshall e qual era o seu objetivo?

Qual a função dos neutrófilos com núcleo em bastonetes?

Pode fazer lavagem nasal com água filtrada?

Qual a fórmula da velocidade de um objeto?

Porque não congelar o arroz?

Quais as principais diferenças que existem entre desistência voluntária e o crime tentado?

Quais são os tipos de planejamento?

São características intrínsecas à objetos de aprendizagem?

Qual é a origem do planejamento estratégico?

O que fazer quando a tinta não seca?

Quais foram os 7 reis de Roma no período da monarquia?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com