Trata-se de “termo de anuência” genérico, utilizado com o fim de autorizar um familiar a ser curador daquele que é incapaz. Conforme o Código de Processo Civil de 2017.
- DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA - (curatela)
Concordo expressamente que a curatela judicial da minha genitora EEE (RG nº XXX SSP/SP, e CPF nº XXXXX), seja atribuída à minha irmã SSS (RG nº XXX e CPF nº XXX). Declaro ainda que SSS é pessoa reconhecidamente idônea, nada tendo que a desabone.
A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...
A curatela se dá por meio do processo de interdição do incapaz. No caso do idoso é comum pela idade avançada, ou antes, por diversos problemas de saúde que afetem sua plena capacidade de cuidar de si mesmo, como nos casos da doença de Alzheimer, sempre avaliadas através de laudos médicos com a supervisão de um juiz.
Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil.
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Certidão de Curatela é um documento jurídico previsto no Código Civil onde é nomeado um maior de 18 anos para representar pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil. O curador é o responsável por gerir os bens do curatelado e zelar por sua pessoa.
Para ter acesso à certidão a pessoa precisa buscar um cartório que realize o serviço, normalmente é o Oficial de Registro de Pessoas Civis e Interdições. Uma alternativa é buscar qual o cartório mais próximo de onde você more para realizar o serviço.
Mínimo R$ 1.941,80. 47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA: Mínimo R$ 1.941,80.
Quanto tempo demora para conseguir a curatela? Embora os prazos variem de acordo com o tribunal e a complexidade do processo (e eventuais perícias), a curatela definitiva leva em média um ano para sair. Já a provisória, a depender da urgência na liberação de recursos para o curatelado, pode ser liberada em poucos dias.
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