O RPA é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Nele, podem-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
O que é RPA e como funciona Toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos. Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também é obrigatória.
24 meses Esse contrato é por prazo determinado e pode durar até 24 meses. O pagamento é feito de forma mensal, mas além do salário, esse colaborador receberá seu 13º salário, férias e o 13 proporcionais.
INSS. O primeiro tributo a ser recolhido no cálculo do RPA de pessoa física é o INSS. Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria. A tabela de contribuição muda todos os anos.
Pode sim, nada impede que voce tenha 2 ocupações.
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais.
O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo e serve para formalizar o vínculo constituído entre um profissional autônomo prestador de serviço e o seu contratante. Portanto, o RPA é um documento que deve ser gerado na hora da realização do pagamento pelos serviços prestados.
40 horas semanais
Jornada fixa de, geralmente, 40 horas semanais. Ter que se deslocar todos os dias até o local de trabalho. Segue as regras de uma empresa. Impostos tributados do salário mensalmente são maiores (até 27,5%).
É importante lembrar que o profissional autônomo não tem acesso ao benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a férias ou ao 13º salário.
Como calcular o INSS do RPA
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | 11% (não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão por tempo de contribuição) ** | R$ 114,95 |
| R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto) |
É importante saber como funciona o RPA para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e infringir a lei. Para começar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.
Quando a empresa faz a emissão do RPA, ela deve recolher também a Previdência Social Patronal em cima do serviço prestado. Neste caso, a alíquota é de 20% e o prazo para recolhimento segue até o 20º dia do mês subsequente ao do serviço. Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, terá apenas o repasse do desconto do autônomo.
É importante ressaltar que o RPA é um documento que deve ser assinado tanto por quem emite quanto por quem recebe. A aplicação do RPA tem ganhado cada vez mais espaço no mercado. O motivo é simples, os problemas econômicos do País têm contribuído e impulsionado o crescimento de profissionais autônomos.
Como você pode ver, o cálculo do RPA envolve algumas etapas, que são: 1 encontrar o valor do INSS; 2 encontrar o valor do IRRF; 3 chegar ao valor líquido a ser pago. More ...
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