O Contrato de Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira.
Tributos nos contratos de mútuo
A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.
Então, o primeiro ponto pra desvendar essa história é entender o que é mútuo. O art. 586 do Código Civil ( Lei nº 10.406/2002) define o mútuo como o empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
CONTRATOS DE MÚTUO O contrato de mútuo é um empréstimo em dinheiro, sendo muito comum entre sociedades que tenham ligação entre si ou entre sociedade e seus respectivos sócios pessoa física. CONTABILIZAÇÃO NA MUTUÁRIA
A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.
Os encargos financeiros praticados nos contratos de mútuo devem ser reconhecidos como despesa financeira na mutuária e como receita financeira na mutuante, observando-se o regime de competência. Para maiores detalhamentos e exemplos de contabilização, acesse o tópico CONTRATO DE MÚTUO, no Guia Contábil Online.
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